Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Alexandre de Moraes trocaram elogios nesta terça-feira 6, na sessão em que a Primeira Turma avalia a denúncia contra os integrantes do núcleo 4 da trama golpista de 2022. Nos julgamentos anteriores sobre o tema, os magistrados divergiram sobre supostos problemas no processo levantados pelas defesas.
“Se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer alguma frente ao ministro Alexandre de Moraes, apurou muito mal. Porque, na verdade, eu estou aqui mantendo pontos de vista que me parecem que são os adequados à luz da minha visão de direito penal, inclusive em relação à competência”, disse Fux nesta terça.
Fux tem endossado o pedido das defesas para que o processo descesse a outras instâncias ou, caso permanecesse na Corte, fosse a julgamento no plenário. É neste contexto que o ministro mencionou o termo competência.
Em março, o plenário concluiu que o foro de um político segue no STF mesmo após o fim do mandato se o crime cometido tiver relação com a função exercida. Fux entende que, nesses casos, o plenário seria o foro competente para julgar as ações.
A Corte, no entanto, também decidiu, em dezembro de 2023, que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas. O argumento era que a mudança buscava racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário, especialmente com as ações do 8 de Janeiro.
“Esses dissensos fazem parte da vida de um colegiado, mas mantemos entre nós respeito e lealdade”, disse Fux a Moraes no julgamento do núcleo 4.
Ante a menção de Fux a colunas jornalísticas que apontam um suposto mal-estar entre os ministros, Moraes classificou como sério o trabalho de “99,9% da imprensa”.
“Alguns querem transformar o STF na revista Caras: tiram fotos da minha gravata, do terno do ministro Dino, querem fazer intriga. Isso não é levado em conta aqui”, prosseguiu. “Ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra vossa excelência e vice-versa.”
Em 22 de abril, no julgamento da denúncia contra o núcleo 2, Fux já havia sido mais comedido em suas discordâncias com a maioria da Primeira Turma, em comparação com a sessão referente ao núcleo 1.
Na ocasião em que a Corte recebeu a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), Fux foi enfático ao criticar o modo como se desenrolou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. O ministro mirou principalmente os nove depoimentos prestados ao longo do acordo de colaboração, número que afirmou ver “com muita reserva”.
“Eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas”, adiantou, em março.
Já no julgamento do núcleo 2, admitiu ter feito “algumas ressalvas” acerca da delação, mas adicionou uma ponderação: “Há um dado novo destacado pelo ministro Alexandre de Moraes: o colaborador tem que ser interrogado, é um meio de defesa e um meio de prova, e isso não inibe que possamos aferir a veracidade daquilo que ele afirma”.
Na sessão sobre o núcleo encabeçado por Bolsonaro, o ministro chegou a citar julgamentos de réus do 8 de Janeiro e sugerir a revisão de penas impostas pela Corte. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada“, disse Fux em 26 de março.
O ministro ainda declarou, dirigindo-se a Moraes, que a Corte julgou “sob violenta emoção” os processos do 8 de Janeiro e que os juízes devem “refletir sobre os erros e os acertos”.
Fux também fez naquele dia uma ponderação técnica que indicava desalinhamento com Moraes: a caracterização dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal.
Em ambos os casos, considera-se crime a mera tentativa, uma vez que não seria possível punir a concretização de um golpe de Estado ou da abolição do Estado Democrático.
“Tenho absoluta certeza de que se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como consumo”, provocou Fux.
A própria separação entre os crimes foi alvo de questionamento do ministro. De acordo com ele, há quem avalie se tratar de práticas diferentes, enquanto outros já veem a tentativa de golpe como um atentado ao Estado de Direito.
Fux projetou que, ao longo da instrução do processo, a Corte pode chegar à conclusão de que um dos dois tipos penais é mais abrangente.
“Tudo isso vai ser avaliado”, assegurou. “Existe a tentativa do crime consumado de tentar. Existem atos preparatórios do crime consumado de tentar. Então, a minha crítica a essas figuras públicas é exatamente a falta de verificação desses antecedentes técnicos científicos.”
Por:Carta Capital
