O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator-geral do Orçamento federal para 2027, proposta que prevê R$ 7,449 trilhões em despesas da União. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a escolha nesta terça-feira, 3 de novembro.
Braga ficará responsável por elaborar o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026). O documento define quanto o governo federal pretende arrecadar e gastar no próximo ano. Além disso, estabelece a distribuição dos recursos entre as áreas da administração pública.
O governo enviou a proposta ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Agora, os parlamentares deverão analisar o texto e discutir possíveis alterações.
O senador agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que pretende se dedicar à elaboração do Orçamento. Segundo Braga, definir onde o país investe representa uma grande responsabilidade.
O Que Prevê o Orçamento Federal para 2027
O valor total de R$ 7,449 trilhões inclui despesas financeiras e o refinanciamento da dívida pública. Nesse processo, o governo emite novos títulos para substituir dívidas que estão vencendo.
Por isso, o montante total não representa apenas recursos disponíveis para obras e serviços públicos.
A proposta estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias. Esse valor representa um aumento nominal de 7,7% em relação ao limite previsto para 2026.
As despesas primárias incluem gastos com pessoal, aposentadorias, benefícios sociais, manutenção dos serviços públicos e investimentos. Já as despesas financeiras envolvem, entre outros compromissos, os encargos e o refinanciamento da dívida.
O projeto também prevê R$ 209,7 bilhões para investimentos das empresas estatais. Esse valor aparece separado das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social.
Salário mínimo e superávit previsto
O governo propôs salário mínimo de R$ 1.741 para 2027. A estimativa representa aumento nominal de R$ 120 em relação ao piso atual, de R$ 1.621.
O valor ainda poderá mudar após a divulgação do índice de inflação utilizado no cálculo definitivo.
Além disso, o projeto estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Esse resultado ocorre quando as receitas do governo superam as despesas primárias, sem considerar os juros da dívida pública.
A proposta também apresenta uma meta fiscal ajustada de R$ 83,4 bilhões, considerando as deduções permitidas pela legislação. São cálculos diferentes, e essa distinção é importante para compreender as contas públicas.
Investimentos e emendas parlamentares
O projeto reserva R$ 133,8 bilhões para investimentos públicos. Os recursos poderão financiar obras e outras iniciativas previstas pelo governo federal.
A proposta também inclui R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Por meio delas, deputados e senadores indicam a destinação de recursos para ações específicas.
Essas emendas podem direcionar verbas para estados e municípios, inclusive para projetos nas áreas de saúde e infraestrutura.
Entretanto, o valor poderá mudar durante a tramitação. A Câmara dos Deputados aponta que o total de emendas ao Orçamento de 2027 pode chegar a R$ 57,5 bilhões, caso o Congresso também inclua recursos para emendas de comissão.
Eduardo Braga conduzirá análise do Orçamento
Como relator-geral, Eduardo Braga deverá consolidar as propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares. O trabalho também envolve negociações sobre prioridades e distribuição dos recursos.
A análise ocorrerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. Depois, o Congresso Nacional deverá votar o texto.
O calendário prevê a conclusão da votação até dezembro. A Constituição determina que o Congresso aprove o Orçamento antes do encerramento do ano legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também integra esse processo. Ela estabelece metas e regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento anual.
