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Por Lorenzo Santiago – Brasil de Fato
O Congresso Nacional terá a votação de pautas importantes nesta semana. A primeira delas deve ser a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 nesta terça-feira (2). O relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) deve ser analisado na Comissão Mista de Orçamento e, se aprovado, pode ir à votação no Congresso na quarta-feira (3).
A lei orienta o orçamento do ano que vem, define as prioridades do governo e estabelece a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LDO também determina o espaço para gastos obrigatórios, programas sociais e investimentos.
O governo pretendia votar a LDO só depois que tivesse aprovado o corte nos benefícios tributários a grandes empresários. Agora, a tendência é que o projeto avance no Congresso para que a LOA seja aprovada até 18 de dezembro.
Ainda na terça, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A congressista espera a audiência de extradição marcada para 4 de dezembro.
O parecer sobre a cassação de Zambelli será apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ainda que o STF tenha pedido a cassação da deputada, isso só será feito se 257 deputados voltarem contra a congressista.
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano, conhecido como Medida Provisória do Tarifaço (MP 1.309 de 2025). A medida foi proposta pelo governo em agosto para mitigar os efeitos das sobre taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Ainda que tenha sido realizada uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump para retomar as tarifas anteriores, a medida serve como uma proteção para o Brasil em caso de novos episódios que prejudiquem a economia brasileira.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado no Brasil deve ouvir nesta quarta-feira (3) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele foi responsável pela operação policial mais letal da história do Brasil em outubro.
O objetivo da CPI é investigar a atuação especialmente das milícias e dos grupos de tráfico de drogas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um plano de trabalho que pretende ouvir especialistas no assunto, além de pessoas ligadas à segurança pública no Brasil.
Na quarta, a CCJ do Senado deve votar o PL Antifacção. O texto foi apresentado pelo Ministério da Justiça e busca combater o crime organizado a partir do aumento de penas e da criação de uma nova lei sobre as organizações criminosas no Brasil.
O PL passou por uma série de mudanças antes de ser votado no plenário da Câmara e acabou se tornando centro de uma disputa política entre governo e oposição. A relatoria do ex-secretário de segurança pública de São Paulo Guilherme Derrite desagradou o Executivo e até mesmo parte da oposição por apresentar uma série de “inconsistências”. O texto foi aprovado na Câmara de maneira conturbada, mas agora passará por “ajustes” no Senado.
A expectativa do governo é que o texto volte a ter uma configuração parecida com a que foi enviada pelo governo.
Ainda no tema da segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de Comissão Especial do Congresso na quarta-feira (3.dez) para debater as competências federativas na segurança pública.
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