Oposição diz que sigilo de Zema sobre valor da Codemig é mais uma estratégia para privatização  — Brasil de Fato

Em meio a impasses com a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com os servidores sobre a privatização das empresas públicas, o governo Zema (Novo) colocou sigilo em documentos elaborados pela consultoria internacional Goldman Sachs que indicam os valores de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). 

Todas as três são utilizadas pelo Executivo mineiro nas tratativas sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que propõe renegociar a dívida do estado com a União, que chegou a quase R$ 170 bilhões durante o gestão do Novo, a partir de mecanismos como a federalização de ativos estaduais. 

Em síntese, Minas Gerais pode quitar até 20% do saldo devedor com a transferência de bens móveis ou imóveis para a União e, para isso, precisaria repassar ativos que acumulem juntos um valor de cerca de R$ 34 bilhões.

Desde o início da discussão sobre a proposta do governo Zema para aderir ao programa, especialistas destacam que, considerando a Codemig, que é dona da maior jazida de nióbio do mundo, localizada em Araxá, no Triângulo Mineiro, é provável que a empresa sozinha tenha valor igual ou superior aos R$ 34 bilhões necessários. O sigilo decretado sobre as projeções financeiras da companhia tem prazo de 15 anos.  

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“Zema não quer que saibamos quais são os verdadeiros valores dos ativos da empresa dona da fatia bilionária do nióbio e das terras raras, porque, ao que tudo indica, o valor da Codemig é mais que suficiente para pagar a entrada da dívida de Minas com a União, sem necessidade de privatizar, por exemplo, a Copasa”, chamou a atenção o deputado estadual Betão (PT).

Entenda

Mesmo assim, o Executivo de Minas apresentou uma lista com 343 imóveis e ativos que pretende vender ou repassar para o governo federal, com o pretexto de que isso seria necessário para aderir ao Propag. Entre eles, além de Codemig, Cemig e Copasa, estavam também estruturas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e do Palácio das Artes, entre outros. 

Depois de ser muito criticado, Zema diminuiu o tamanho do levantamento para 259 imóveis, retirando a Uemg, o Ipsemg e outras estruturas, como as fundações Helena Antipoff e Caio Martins (Fucam). 

Na avaliação da oposição, a gestão do Novo tenta aproveitar de brechas na adesão ao Propag para avançar com as privatizações em Minas Gerais, promessa de campanha eleitoral do governador. 

Objetivo é vender a Copasa 

Esse seria o motivo das tentativas de acelerar a tramitação de projetos no legislativo relacionados à venda principalmente da Copasa, de acordo com deputados e trabalhadores da empresa. 

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Segundo eles, o governador, nos últimos meses, implementou uma política de “desespero”, construindo a narrativa de que a companhia de saneamento não seria atrativa para o governo federal e, dessa forma, precisaria ser vendida, para que o valor adquirido com a privatização pudesse fazer parte da somatória dos 20% da dívida de Minas com a União. Ou seja, atribuindo à desestatização da Copasa a responsabilidade sobre o estado conseguir aderir ou não ao Propag. 

Dessa forma, o Executivo mineiro vinha pressionando a ALMG pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria da gestão Zema e conhecida como “PEC do Cala a Boca”, que visa eliminar a exigência de referendo popular para a venda de estatais e reduzir o quórum de votação dessas matérias no legislativo. Outras propostas que tratam diretamente sobre a venda da Copasa também estão na Casa.  

“Zema esconde o verdadeiro valor da Codemig, buscando privatizar a Copasa. Nós desconfiamos que a avaliação da empresa atingiu muito mais que os R$ 34 bilhões. Isso faz com que não exista mais discurso possível para vender a Copasa”, denunciou o deputado Professor Cleiton (PV), que entrou com um pedido de quebra de sigilo do documento. 

Na semana passada, o presidente Lula (PT) publicou um novo decreto que prorroga as regras de adesão ao Propag, fazendo com que a tramitação de projetos relacionados ao Propag fosse suspensa na ALMG. Ainda assim, servidores das estatais ameaçadas temem pelas próximas ações do governo Zema. 

Entre os dias 21 e 23 de outubro, trabalhadores da Copasa estarão em greve, em defesa da companhia. Junto aos eletricitários da Cemig, a categoria também realiza uma série de audiências públicas, denunciando as tentativas de privatização. 

A reportagem entrou em contato com o governo de Minas e será atualizada, caso haja um posicionamento.