OPINIÃO – Do bolso ao foro: a blindagem completa

Por Cleber Lourenço

Em Brasília, a lógica dos privilégios nunca falha: quando a pauta ameaça os de cima, o Congresso se articula para barrar. Quando garante blindagem para ricos e políticos, a pressa é imediata. O caso da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a retomada da PEC das Prerrogativas expõem de forma didática essa engrenagem que se repete ao longo da história política recente: um sistema que paralisa diante do interesse popular, mas que acelera quando o objetivo é proteger os donos do poder.

A isenção, que poderia beneficiar milhões de trabalhadores, está travada porque partidos como PL e PP se recusam a aceitar a taxação sobre os super-ricos. Em vez de enfrentar o debate sobre justiça fiscal, a oposição prefere preservar um grupo restrito de contribuintes no topo da pirâmide. O que deveria ser um avanço social virou moeda de troca.

A consequência é brutal: 20 milhões de brasileiros seguem à espera de um alívio no contracheque enquanto cerca de 141 mil pessoas mais ricas são blindadas por meio da articulação direta da oposição e de setores do centrão. É uma inversão de prioridades que escancara a captura do Congresso por interesses econômicos.

Essa postura não é inédita. Em 2017, quando se discutia o foro privilegiado, também se assistiu à mesma dança: avanços possíveis em direção à igualdade barrados para preservar a casta política. Agora, em 2025, a repetição ganha contornos ainda mais explícitos.

O discurso é de responsabilidade fiscal, mas a prática é proteger patrimônio acumulado e preservar privilégios. Quando o governo busca a taxação do topo para viabilizar a isenção, o centrão responde com chantagem: ou se abre mão de mexer nos super-ricos ou o benefício popular fica no congelador.

No campo político, a lógica se repete de maneira quase coreografada. Deputados insistem em ressuscitar a PEC das Prerrogativas, apelidada de “pacote da impunidade”.

O texto não tem relatório pronto, tampouco votos suficientes, mas serve como sinalização para as alas mais radicalizadas da direita. Na prática, a proposta funcionaria como um salvo-conduto. Limita prisões em flagrante de parlamentares, reduz o alcance de decisões cautelares monocráticas do Judiciário e cria obstáculos a operações policiais dentro das dependências do Congresso. Trata-se de uma muralha jurídica desenhada sob medida para resguardar quem exerce o mandato, não para proteger a democracia.

É importante notar que esse tipo de medida tem um alvo claro: reduzir a capacidade de fiscalização de instituições independentes. Quando parlamentares temem juízes de primeira instância, como já ocorreu em episódios envolvendo Sérgio Moro, a resposta não é fortalecer a transparência, mas sim construir barreiras.

O centrão, que vive de negociar com qualquer governo, teme que seus quadros virem alvos de investigações. Por isso a urgência em criar amarras institucionais. Assim, a PEC das Prerrogativas se torna não apenas um projeto de lei, mas um gesto simbólico de autopreservação.

O recado é transparente: do bolso ao foro, a blindagem é completa. Super-ricos preservados na economia, parlamentares resguardados na Justiça. A engrenagem do privilégio gira com velocidade impressionante, enquanto pautas de interesse coletivo ficam paradas na gaveta.

É o retrato de um Congresso que se move com rapidez quando se trata de proteger elites econômicas e políticas, mas que emperra diante de qualquer agenda voltada à maioria. Brasília ergue castelos sólidos para poucos e deixa milhões do lado de fora dos portões, assistindo de longe a manutenção de uma ordem que nunca se rompe.