32.3 C
Manaus
sábado, 21 novembro, 2026
InícioBrasilOligarquia internacional ameaça democracias e o planeta; leia o manifesto

Oligarquia internacional ameaça democracias e o planeta; leia o manifesto

Date:


Alguns dos maiores pensadores, economistas e lideranças progressistas do mundo se reúnem neste fim de semana em Paris para dar uma resposta à concentração de riqueza no planeta e propor uma reforma no capitalismo.

Num manifesto publicado para marcar o evento, o grupo alerta que as fronteiras terão de ser derrubada pelas forças democráticas para enfrentar a oligarquia mundial. O documento serve como base para o debate que ocorre neste fim de semana na Conferência de Paris contra a Oligarquia Internacional.

O ICL Notícias estará presente e, nos próximos dias, trará reportagens e entrevistas com alguns dos principais atores desses debate.

Leia o Manifesto por iniciativa do economista Gabriel Zucman:

 

“Quando a revista Forbes começou a compilar seu ranking das maiores fortunas do mundo em 1987, a riqueza dos 0,0001% mais ricos — aproximadamente 1.500 famílias na época — equivalia a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Ou seja, se as pessoas desse grupo tivessem decidido gastar cada centavo que possuíam, poderiam ter comprado 3% de todos os bens e serviços produzidos na Terra naquele ano.

Em 2026, essa mesma minúscula parcela da população — agora próxima de 3.000 famílias, dado o crescimento da população mundial — detém uma fortuna equivalente a 17% do PIB global.

Essa mudança se traduziu em uma reviravolta no equilíbrio de poder: o poder de determinar o rumo das corporações multinacionais cujas escolhas — como as múltiplas decisões associadas ao desenvolvimento da inteligência artificial — afetam toda a humanidade; O poder de moldar a ideologia dominante, comprando jornais, estações de rádio, canais de televisão e redes sociais; o poder de influenciar os rumos das políticas públicas, financiando campanhas eleitorais e candidatos.

Esse poder se reforça em uma dinâmica que corrompe as democracias contemporâneas. À medida que seu poderio econômico cresceu, os oligarcas gastaram cada vez mais para defender seus interesses. Surgiu, então, uma “indústria de defesa da riqueza”: exércitos de advogados tributaristas, gestores de patrimônio e contadores reduzindo ao mínimo os impostos a pagar pelos ultrarricos; think tanks fabricando sistematicamente argumentos a seu favor; empresas de lobby e comunicação levando seus interesses ao âmago da tomada de decisões públicas; figuras e partidos políticos alinhando-se às suas posições — às vezes até mesmo aos cargos mais altos, onde os líderes, talvez convencidos de sua própria impotência, talvez corrompidos, talvez planejando sua próxima carreira, desistem completamente de combater essa influência. O poder econômico dos mais ricos é, portanto, utilizado para reforçar seu poder político, e vice-versa.

Perdida de vista nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, quando a desigualdade atingiu níveis historicamente baixos, a tensão entre democracia e oligarquia ressurge agora com força total e se afirma novamente como a grande questão do nosso tempo.

Mas os termos dessa luta não podem ser compreendidos hoje — nem as condições para uma vitória das forças democráticas podem ser analisadas — sem reconhecer uma novidade fundamental. Pela primeira vez na história, a riqueza extrema e o poder que ela confere se impõem em uma escala global.

As decisões dos donos de corporações multinacionais transformam a vida de milhões de trabalhadores, desrespeitando fronteiras, drenam a receita tributária dos Estados e modificam o clima da Terra. Um pequeno número de bilionários controla os algoritmos das principais redes sociais do mundo. O conhecimento acumulado ao longo de séculos pela humanidade como um todo está sendo capturado e recombinado por um punhado de empresas de inteligência artificial, que cobram seu dízimo de povos inteiros pelo direito de acesso.

Quando Elon Musk compra a rede social Twitter e a coloca a serviço de causas ideológicas que lhe são caras, não é apenas a república americana que vacila; são os termos do debate público — o próprio cerne da vida democrática das nações — que se transformam em muitos países.

Quando Donald Trump reduz o imposto corporativo nos Estados Unidos e desmantela as regras de transparência financeira, não são apenas os americanos mais ricos que lucram, mas oligarcas do mundo todo, agora capazes de expandir ainda mais seus patrimônios americanos.

Quando alguns magnatas da tecnologia decidem inundar a Terra com data centers com uma sede extraordinária por energia e água, não são apenas os recursos do Tennessee ou da Mongólia Interior que são apropriados; é o planeta como um todo que corre em direção ao abismo.

Riqueza extrema sempre significou poder extremo. O que os bilionários detêm é muito mais do que barras de ouro ou dinheiro vivo: acima de tudo, é o controle sobre os rumos das maiores corporações do mundo. E esse poder se exerce mesmo quando as empresas em questão fornecem serviços essenciais à vida democrática, como informação e acesso ao conhecimento. As tentativas de democratizar as empresas fracassaram em grande parte. A pretensão de um “capitalismo de stakeholders”, ou mesmo de um capitalismo com responsabilidade corporativa, foi destruída com a eleição de Trump: empresas que alegavam promover a sustentabilidade ambiental ou a inclusão social rapidamente se alinharam ao novo presidente, apoiadas pelos oligarcas e pela agenda oligárquica.

Contra a oligarquia internacional, o que precisa ser construído hoje é uma internacionalização democrática.

Com uma tributação mais eficaz dos ultrarricos, com uma maior independência da mídia frente aos riscos de interferência e censura, e com um novo modelo de desenvolvimento para as empresas de inteligência artificial, as forças democráticas do planeta podem retomar a iniciativa.

Um imposto mínimo sobre grandes fortunas

Primeiramente, devemos afirmar um princípio simples e universal: para uma pessoa muito rica, a tributação não deve ser inferior a um patamar mínimo irredutível.

Essa ideia foi apresentada, inicialmente, em um relatório encomendado pelo G20 em 2024 — sob a presidência rotativa do Brasil —, que propôs a criação de uma alíquota mínima anual de 2% sobre o patrimônio daqueles que possuem mais de 100 milhões de dólares. Estudos realizados nos últimos anos demonstraram, de forma incontestável, que os ultrarricos conseguem, em grande medida, evitar a tributação, devido às diversas falhas do imposto de renda no topo da pirâmide de riqueza.

A alíquota mínima de 2% sobre o patrimônio resolve essa questão da maneira mais consensual possível. Para os bilionários, a taxa de retorno sobre o patrimônio é, em média, de 6% ao ano. Uma contribuição irredutível de 2% sobre o patrimônio reduziria esse retorno em um terço. Isso equivaleria, portanto, a uma alíquota de imposto de renda de 33% — patamar semelhante ao pago pela classe média alta ou pelos ricos (excluindo-se os ultrarricos) na maioria dos países.

Basear o imposto mínimo no patrimônio, em vez de na renda, atende a uma necessidade de eficácia. O cerne do problema da (falta de) tributação dos ultrarricos reside no fato de que eles — diferentemente de outros grupos sociais — conseguem facilmente minimizar a renda declarada, pagando pouco ou nenhum imposto de renda. O patrimônio é muito mais difícil de manipular; por isso, o imposto mínimo deve ser calculado como uma porcentagem do patrimônio.

Esse patamar mínimo poderia ser acompanhado de um imposto de compensação, destinado a quitar tributos não pagos — valores que deveriam ter sido recolhidos caso essa proposta tivesse sido adotada anteriormente —, os quais desempenharam um papel decisivo na explosão da riqueza extrema.

Uma forma de implementar essa medida seria por meio de uma taxação extraordinária sobre o capital — um mecanismo utilizado historicamente por diversos países, notadamente no período posterior às duas Guerras Mundiais. Um imposto excepcional sobre o capital dos detentores das maiores fortunas permitiria arrecadar recursos para enfrentar os desafios contemporâneos — incluindo a necessidade de investir na adaptação e mitigação das mudanças climáticas —, ao mesmo tempo em que corrigiria as brechas fiscais que beneficiaram os ultrarricos nos últimos anos.

Tanto o imposto mínimo quanto a taxação sobre o capital atingiriam apenas os indivíduos extremamente ricos que, de fato, se beneficiaram de um regime tributário vantajoso ao longo dos últimos quinze anos.

Garantindo a independência da mídia

A tributação tem a vantagem de regular o peso da riqueza extrema em todos os setores da economia. Ao reduzir a desigualdade de fortunas, um sistema tributário genuinamente progressivo diminuiria — embora não eliminasse — o risco de a propriedade dos meios de comunicação se concentrar nas mãos de poucos. Esse é um objetivo essencial para assegurar o pluralismo de opiniões, um pilar fundamental da democracia.

Contudo, esse mecanismo não esgota, de forma alguma, as questões levantadas pelas consequências da explosão da riqueza extrema para a produção de informação. No caso de organizações como as empresas de mídia, que prestam serviços essenciais à vida democrática, são necessárias uma regulação mais direta e uma atuação pública mais incisiva para limitar o risco de que o debate público seja capturado pelos mais ricos.

Diversos instrumentos podem ser implementados para fortalecer a independência e o pluralismo da mídia. É crucial oferecer um apoio mais robusto à mídia pública e adotar políticas rigorosas contra a concentração — inclusive em escala internacional, na era das grandes plataformas digitais. Também se justifica a imposição de uma separação jurídica obrigatória entre a propriedade de meios de comunicação e a propriedade de outros tipos de empresas.

Corporações não são pessoas e não possuem “direitos” automáticos. Se uma empresa de mídia deseja usufruir da vantagem da responsabilidade limitada, ela deve cumprir determinadas obrigações sociais. Em alguns países, o exercício do poder dos acionistas em empresas de mídia já é restringido por normas concebidas para proteger os jornalistas contra interferências editoriais. Tais normas poderiam ser fortalecidas. Por exemplo, a violação de um código de conduta por parte dos acionistas poderia resultar na cassação da licença de funcionamento da empresa. Em caso de violação dessas regras — notadamente em situações de censura —, os funcionários de empresas de mídia poderiam, sob condições estritas, ter o direito de destituir os acionistas privados em questão. Isso reduziria, para os detentores das maiores fortunas, o incentivo de adquirir veículos de comunicação com o único propósito de influenciar diretamente o conteúdo produzido em benefício de seus próprios interesses — fortalecendo, assim, a qualidade da informação.

datacenters, data centers

Um novo modelo para a IA

As empresas de inteligência artificial desempenharão, ao que tudo indica, um papel fundamental na vida democrática das nações, nem que seja por atuarem como o canal privilegiado de acesso ao conhecimento — incluindo o conhecimento necessário para o exercício da cidadania. Uma vez que seus algoritmos tenham absorvido e processado todo o conhecimento humano, queremos mesmo que um punhado de bilionários do Vale do Silício possa decidir, por conta própria, quem tem o direito de acessá-lo, sob quais condições e de que maneira as informações são processadas e filtradas?

Essas questões ganham uma dimensão muito maior diante dos riscos consideráveis ​​que essas novas tecnologias trazem: a possibilidade de ataques cibernéticos com consequências letais, transformações rápidas e profundas no mercado de trabalho, o surgimento de novas formas de desinformação, as ameaças ao jornalismo de qualidade — absorvido pela IA e reproduzido sem o devido crédito aos jornalistas e autores — e até mesmo o risco de extinção da humanidade, apontado por alguns dos próprios criadores dessas ferramentas.

A primeira frente de ação deve ser a regulação e a criação de marcos legais adaptados a essa nova realidade, o que inclui coibir monopólios e práticas anticompetitivas, além de garantir a responsabilização de empresas que desenvolvem agentes de IA causadores de danos. A tributação também é fundamental. Assim como qualquer outra organização, as empresas de IA beneficiam-se de investimentos públicos e, por isso, seus lucros devem ser tributados. Além disso, essas companhias desenvolvem-se absorvendo o conhecimento acumulado por toda a humanidade ao longo de séculos — em especial por meio da digitalização (muitas vezes de forma totalmente ilegal) de livros e artigos publicados em diversos idiomas e países.

Existe um problema de alinhamento: não apenas entre os modelos de IA e os interesses das empresas que os criaram, mas também entre essas próprias empresas e a sociedade em geral. A regulação é essencial, mas pode não ser suficiente, especialmente dada a rapidez das transformações em curso. É preciso, portanto, discutir a propriedade e a governança dessas empresas. O modelo sem fins lucrativos já demonstrou, há muito tempo, sua relevância e robustez no campo da tecnologia da informação. Um modelo baseado em fundações internacionais poderia ser um caminho para construir uma “IA sem oligarcas”.

A governança interna dessas organizações deveria ser democratizada, permitindo que a inteligência coletiva participe dos processos de tomada de decisão. Aqueles que, de fato, criam os modelos de IA talvez estejam na melhor posição para compreender os riscos que a tecnologia apresenta e para tomar providências a respeito. Suas perspectivas podem estar mais alinhadas com as da sociedade do que as dos oligarcas — ou mesmo dos acionistas em geral —, que priorizam os lucros e, graças à responsabilidade limitada, estão protegidos de arcar com todas as consequências de suas ações. Atualmente, uma parcela dos profissionais que atuam no setor de IA busca soar o alarme. Eles desejam contribuir para o bem da humanidade, mas têm manifestado frustração pelo fato de suas vozes não serem ouvidas e suas preocupações, ignoradas. Um modelo de governança mais democrática, voltado para fins não lucrativos, apresenta-se como um caminho promissor para o futuro das empresas de IA.”

Quem assina:

Daron Acemoglu

Elizabeth Anderson

Arjun Appadurai

Souleymane Bachir Diagne

Étienne Balibar

Seyla Benhabib

Magali Bessone

Loïc Blondiaux

Luc Boltanski

Patrick Boucheron

Rutger Bregman

Wendy Brown

Julia Cagé

Dipesh Chakrabarty

Lucas Chancel

Pierre Charbonnier

Mark Coeckelbergh

Joshua Cohen

Colin Crouch

Olivier De Schutter

Nicolas Delalande

Anne-Laure Delatte

Donatella Della Porta

Philippe Descola

Jean Drèze

Esther Duflo

Camille Étienne

Isabelle Ferreras

Neil Fligstein

Marc Fleurbaey

Rainer Forst

Nancy Fraser

Daniela Gabor

Marshall Ganz

Paolo Gerbaudo

Jayati Ghosh

Martin Gilens

Mark Graham

Florent Guénard

Jacob Hacker

David Harvey

Stéphanie Hennette-Vauchez

Camille Herlin-Giret

Lisa Herzog

Axel Honneth

Eva Illouz

Daniel Innerarity

Tim Ingold

Tim Jackson

Rahel Jaeggi

Maximilian Kasy

Nadia Yala Kisukidi

Naomi Klein

Greta Kripnner

Paul Krugman

Justine Lacroix

Michèle Lamont

Camille Landais

Hélène Landemore

Sandra Laugier

Benjamin Lemoine

Lawrence Lessig

Antoine Lilti

Nora Lustig

Nancy MacLean

Jane Mansbridge

Monica Martinez-Bravo

Mariana Mazzucato

Linsey McGoey

Dominique Méda

Georges Mezgebe

Timothy Mitchell

Eric Monnet

Jean-Claude Monod

Cas Mudde

Jan-Werner Müller

Vanessa Ogle

Arnaud Orain

Naomi Oreskes

Philipp Pettit

Paul Pierson

Katharina Pistor

Thomas Piketty

Jean-Yves Pranchère

Kate Raworth

Cecilia Rikap

Ingrid Robeyns

Pierre Rosanvallon

Guillaume Sacriste

Emmanuel Saez

Gisèle Sapiro

Réjane Sénac

Quinn Slobodian

Céline Spector

Alexis Spire

Gary Stevenson

Joseph Stiglitz

Alain Supiot

Abram de Swaan

Olúfẹ́mi Táíwò

Ben Tarnoff

Pavlina Tcherneva

Anna Tsing

Nadia Urbinati

Philippe Van Parijs

Antoine Vauchez

Steven Vogel

Michael Walzer

Isabella Weber

Patrick Weil

Jeffrey Winters

Cristóbal Young

Lea Ypi

Por iniciativa de Gabriel Zucman

 





ICL Notícias

spot_img
spot_img