A chegada de Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em março do ano passado, foi vista como uma derrota amarga para o governo Lula. Colocar um dos principais expoentes do bolsonarismo à frente das pautas educacionais do País representava, no mínimo, um entrave — quando não um retrocesso.
O parlamentar é um dos mais vocais críticos da chamada “educação ideológica”, bandeira que, na prática, tem sido usada para desqualificar o ensino público e perseguir professores. Um ano depois, contudo, o saldo é menos assustador do que as previsões de outrora.
Parlamentares de oposição ouvidos por CartaCapital avaliam que, embora Nikolas tenha limitado a atuação da Comissão, ele não conseguiu transformá-la em reduto das pautas da extrema-direita. Falhou, por exemplo, ao tentar avançar com propostas como o homeschooling e a retomada do programa Escola sem Partido.
A presidência da Comissão de Educação passou, no dia 19 de março, ao deputado federal Maurício Carvalho (União-RO), que cumpre o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
‘A montanha que pariu um rato’
O educador e cientista político Daniel Cara recorre à expressão do poeta romano Horácio para avaliar a gestão de Nikolas Ferreira à frente da Comissão. Para ele, a liturgia do cargo serviu como barreira de contenção a alguns dos planos mais ambiciosos do parlamentar.
“Outro ponto interessante que é o fato de a oposição ter se colocado de maneira muito qualificada diante a tarefa de conter a principal liderança jovem da extrema-direita”, completou.
Uma das primeiras derrotas do grupo liderado por Nikolas foi a rejeição de uma moção apresentada pelo também bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). Ele pedia uma manifestação de repúdio contra um professor de História de uma escola estadual em São Bonifácio (SC), acusado de ter chamado Jair Bolsonaro de “nazista e ladrão” durante uma aula. Gayer exigia retratação pública, mas a proposta foi derrubada por 20 votos a 13.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também vê a tentativa de avançar com pautas contrárias à educação pública como um fracasso, especialmente por conta de uma mobilização que pressionou os partidos a não fazerem indicações que dessem maioria ao bolsonarismo nas votações. “Tivemos o apoio de representantes da direita clássica, liberal, que evitaram que a Comissão virasse um pântano.”
Comissão esvaziada
Se a Comissão de Educação não serviu para impulsionar as agendas da extrema-direita, tampouco contribuiu para os temas estruturais da área, como o novo Plano Nacional de Educação. “Foi um cenário de paralisia total”, lamenta o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O PNE até chegou a ser debatido em um seminário na Casa Legislativa, tarefa pautada pela Frente Parlamentar Mista de Educação. A Comissão de Educação foi convidada como partícipe, mas sem um papel central no debate.
“O Nikolas acabou respeitando a estratégia do governo federal de não haver debate sobre o texto. [A proposta] praticamente assume que, em algumas áreas, não vamos perseguir metas justas”, resume Daniel Cara, destacando desafios como defasagem idade-série, alfabetização, analfabetismo funcional e metas claras de universalização.
A vigência do atual PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025. O novo texto está em tramitação na Câmara e será analisado posteriormente pelo Senado.
A percepção dos entrevistados ouvidos por CartaCapital é a de que a omissão da Comissão também se estendeu a temas como o Sistema Nacional de Educação (SNE), cujo texto foi aprovado no Senado e aguarda apreciação pela Câmara.
No início de março, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá a politização do debate em torno do novo PNE com “radicalismo e extremismo”. Segundo ele, a prioridade deve ser o investimento em infraestrutura, a valorização dos professores, a melhoria da merenda escolar e a aplicação de novas tecnologias na educação.
Motta também defendeu que a Câmara aprove o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades na distribução dos recursos e nos resultados de aprendizagem.
Por:Carta Capital
