O que esperar da reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Venezuela?

Por Brasil de Fato

Após o ataque à Venezuela e sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas realizará uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (5). O pedido foi feito pelo presidente colombiano, Gustavo Petro, e apoiado por Rússia e China. A Colômbia assumiu o cargo de membro temporário do Conselho em 1º de janeiro e permanece no posto por dois anos. O encontro deve ser aberto a países não-membros, e o Brasil deve se pronunciar.

“A gente viu um ataque direto, um bombardeio a Caracas, isso infringe a soberania da Venezuela. Então é totalmente ilegal. E ainda mais ilegal é o pronunciamento do [presidente dos Estados Unidos Donald] Trump em que ele diz que passará a administrar a Venezuela e suas riquezas e que os empresários dos Estados Unidos já estão prontos para fazer essa administração”, avalia a analista internacional Amanda Harumy.

A expectativa dos analistas ouvidos pelo Brasil de Fato é a de que a reunião funcione como pressão internacional contra as ações realizadas pelo governo estadunidense. “Toda a comunidade internacional deve se posicionar contra essa atitude de ‘cowboy’ dos Estados Unidos que atrapalha o Direito Internacional quando os seus interesses estão envolvidos”, diz o presidente do Instituto Simón Bolívar, Carlos Ron.

Apesar de considerarem um espaço importante de denúncia, há pouca esperança de medidas coercitivas contra os Estados Unidos, uma vez que o país é um dos cinco com poder de veto a qualquer medida que possa ser sugerida. “Os Estados Unidos não serão excluídos por ser membro permanente, mas a comunidade internacional poderá ouvir a denúncia da Venezuela sobre a violação do Direito Internacional e contará com o respaldo de países como China e Rússia, membros permanentes, assim como a Colômbia e membros rotativos cujos governos têm protestado firmemente contra a ação dos Estados Unidos”, opina Rom.

Ele acrescenta que no último ano os Estados Unidos realizaram uma série de ações para desestabilizar o governo de Maduro – como 35 ataques a embarcações próximas à costa venezuelana que levaram à morte de 115 pessoas sob a justificativa de que eram navios destinados ao tráfico de drogas. Ações que foram consideradas gravíssimas pela Organização das Nações Unidas. “Isso não foi alcançado. O presidente Maduro é um presidente sequestrado, mas continua sendo o presidente da Venezuela, com sua representação interina e as suas Forças Armadas à frente do país”, acrescenta.

Harumy explica que o Direito Internacional não tem um poder coercitivo, ou seja, nada poderá ser imposto aos Estados Unidos, inclusive porque o país possui poder de veto a qualquer sanção. Perguntada se o Brics poderiam impor sanções aos EUA, ela também considera pouco provável.

“De fato, os Brics, como reorganização do mundo multipolar, representam uma possibilidade de alguma política conjunta, mas hoje os Brics também não têm essa capacidade rápida e homogênea de tomar uma decisão tão grande quanto essa, lembrando que os Estados Unidos ainda são uma grande potência econômica e ainda importam muito para as economias do mundo, principalmente a economia chinesa”, avalia.

Descumprimento do Direito Internacional

Ainda no sábado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou o ataque como uma situação que “abre um precedente perigoso” e pediu respeito dos países ao Direito Internacional e a Carta da ONU, documento fundador da organização que estabelece princípios para manutenção da paz e do respeito entre os países.

De acordo com esse documento, um país só pode atacar outro em duas situações: em legítima defesa e quando aprovado pelo Conselho de Segurança da Organização. Nenhuma delas ocorreu antes do ataque dos Estados Unidos na madrugada de sábado (3). O conselho é formado por 15 membros, sendo dez deles rotativos, enquanto são permanentes e possuem o poder de veto: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

Os argumentos, colocados em coletiva pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foram comerciais. Em coletiva realizada após o ataque e o sequestro de Madura e da primeira-dama, Trump afirmou que os Estados Unidos serão responsáveis por administrar uma transição justa para o país, o que inclui as reservas petrolíferas.

“O negócio do petróleo tem sido um desastre nesse período e eles não distribuem quase nada em relação ao que eles poderiam. Vamos administrar e fazer com que uma grande empresa dos EUA conserte toda essa estrutura deficitária para o país. Uma estrutura de petróleo imensa foi roubada de nós. O petróleo será distribuído da forma que deveria, porque hoje o fluxo é pequeno”, declarou o presidente estadunidense sobre as maiores reservas do mundo.