Por Augusto Tenório, Carolina Linhares e Isadora Albernaz
(Folhapress) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula (PT) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante a sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ser a favor da proposta do ministro Edson Fachin de estabelecer um código de ética na corte, em meio ao escândalo do banco Master. A ideia enfrenta resistência por parte de outros ministros.
“O código de ética, que é um tema que está colocado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas”, disse.
“Qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, terá em mim apoio total”, completou.
Messias disse ter sido o primeiro AGU a aprovar um código de ética para o órgão. Afirmou ainda que seus códigos de ética pessoais são a Constituição, sua formação e seu currículo.
Diante de incerteza no placar e previsões apertadas, o Palácio do Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas com senadores na reta final do processo, que teve início em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além de passar pelo crivo da comissão, composta por 27 membros, Messias precisa conquistar 41 votos entre 81 senadores, em deliberação secreta que deve ocorrer no plenário ainda nesta quarta, após a sabatina. As últimas arguições de indicados ao STF duraram entre 7 horas e 11 horas.
Sabatina de Messias na CCJ
Durante a sabatina, Messias se apresentou como um servo de Deus e disse ser “totalmente contra o aborto, absolutamente” e afirmou aos senadores que não fará “qualquer tipo de ação ou ativismo” sobre o assunto. Ele destacou que, como evangélico, é pessoalmente contra a prática.
O AGU ainda disse que legislar sobre aborto é “competência exclusiva do Congresso Nacional”. Apesar disso, afirmou ser preciso “olhar com humanidade” para “a mulher, a adolescente e à vida” ao destacar as “possibilidades restritas” que possibilitam a prática.
O indicado também foi questionado sobre a atuação da AGU nos ataques do 8 de Janeiro, algo que é alvo de críticas por parte dos senadores bolsonaristas, para quem há um alinhamento de Messias ao STF na punição considerada dura demais ao ataque golpista.
Messias afirmou que a AGU pediu a prisão em flagrante, e não preventiva, das pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Poderes porque esse era seu dever constitucional.
“Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém, eu fiz por obrigação, por dever de ofício. […] Não fiz com alegria, fiz com dor”, afirmou. Messias disse ainda que não zelar pelo patrimônio da União seria prevaricar e, portanto, adotou as providências jurídicas que lhe competiam.
O advogado-geral não deixou de criticar a tentativa de retomada do poder pela força e destacou que Lula havia sido democraticamente eleito. “A violência nunca é uma opção para a democracia. […] Isso não é democracia. Essa Casa foi invadida”, disse.
