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O Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, com 132 ações previstas para o período 2025–2028, retoma algumas metas do plano do quadriênio anterior que não foram cumpridas nas áreas de mobilidade urbana e educação. O documento foi entregue à Câmara Municipal em 30 de setembro, junto com a versão final do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, estimada em R$ 135,4 bilhões, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Uma das metas prevê a entrega do novo Terminal Satélite de Itaquera. No plano anterior, a obra integrava a meta 47, que estabelecia a implantação de quatro novos terminais de ônibus. Até dezembro de 2024, apenas 25% dessa meta havia sido executada.
Até o momento, foi concluída a ampliação do terminal existente, e as obras seguem em andamento com serviços de escavação, fundações, execução de pilares e estruturas de concreto. Na etapa final, está prevista a instalação de uma estrutura metálica e de uma membrana que fará a conexão entre os dois terminais.
Desta vez, a prefeitura alterou a meta: em vez de entregar as obras do Terminal Itaim Paulista, o compromisso passou a ser apenas o início das construções no local, que ficará em uma área adjacente à Linha 12-Safira da CPTM. O projeto, que integra também a obra do Corredor Perimetral Leste – São Mateus, já está concluído.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) também não cumpriu a promessa de entregar os 2,6 mil veículos elétricos previstos no Plano de Metas 2021-2024. A meta 50 estabelecia que ao menos 20% da frota de ônibus municipais deveria ser composta por veículos de matriz energética limpa. Até dezembro, apenas 18,5% desse objetivo havia sido alcançado. Até setembro deste ano, a cidade contava com 760 ônibus movidos a bateria e 201 trólebus, que utilizam energia elétrica por meio de cabos suspensos. No novo plano, a meta foi reduzida para 2,2 mil veículos de matriz energética limpa.
Outra meta prevê a entrega do corredor de ônibus rápidos (BRT) Aricanduva, que já constava no plano anterior. Até dezembro do ano passado, apenas 35% do projeto havia sido concluído. As obras começaram em novembro de 2024 e, em julho deste ano, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) concedeu a Licença Ambiental de Instalação. O empreendimento tem prazo de implantação de três anos e, segundo a prefeitura, integrará as linhas 11 e 12 da CPTM, a Linha Vermelha do Metrô e a Linha 15–Prata do Monotrilho.
A gestão municipal também manteve a meta de concluir as obras do BRT Radial Leste, cuja licitação foi lançada em dezembro de 2022. Orçado em cerca de R$ 500 milhões, o corredor já figurava entre as principais metas de mobilidade urbana da prefeitura. Até dezembro, 50% das obras estavam concluídas.
Na área da educação, o Plano de Metas estabelece o objetivo de garantir que 70% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental até 2028. A meta já constava no plano anterior, dentro da meta 22, que previa “alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE)”, mas não foi cumprida.
Em dezembro do ano passado, o percentual de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano era de 86,9%, o mesmo índice registrado em dezembro de 2023. O resultado variou em anos anteriores: 86,8% em 2022 e 80,9% em 2021.
Em uma análise sobre o plano de metas, a bancada do PT na Câmara Municipal afirmou que a meta, além de repetir objetivos do programa anterior, “não leva em consideração os impactos da pandemia no ciclo de alfabetização, especialmente em regiões periféricas com baixa cobertura de conectividade, apoio familiar e estabilidade de equipe escolar. Além disso, a proposta carece de ações voltadas à formação continuada estruturada e à recuperação das aprendizagens nos anos iniciais”.
A meta de inaugurar 12 novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e iniciar a construção de outros 10 por meio de Parceria Público-Privada (PPP) também repete o plano anterior. Naquele período, estava prevista a construção de 12 novos centros. Até dezembro do ano passado, apenas cinco haviam sido entregues ou estavam em obras. Nenhum deles, porém, foi inaugurado.
“A meta atual não está acompanhada de cronograma físico-financeiro, tampouco da definição de critérios técnicos para sua localização. Os CEUs têm alto custo de implantação e requerem articulação intersecretarial para operarem plenamente (educação, cultura e esporte), demandando ampla gama de profissionais, o que aumenta o risco de promessas não cumpridas”, diz o documento do PT.
O vereador Celso Giannazi (Psol) afirma que Nunes “apresenta um projeto com metas recicladas que estavam no plano anterior, que não foram cumpridas, que voltam para este plano”, resume. “A gente percebe também claramente que faltam indicadores concisos, técnicos e um diagnóstico geral da situação que a gente vive na cidade de São Paulo e das políticas públicas que foram implementadas e a sua execução. Estamos sem esses dados, sem saber o quanto nós andamos, o quanto a cidade evoluiu e o que ficou para trás”, avalia Giannazi.
O parlamentar também afirma que algumas metas precisam ser acompanhadas de investimentos que, segundo ele, não estariam previstos pela gestão, como a meta de atender 600 mil alunos em tempo integral, prevista no plano atual.
“Hoje a cidade de São Paulo não chega a 100 mil alunos atendidos em tempo integral”, diz Giannazi. “Para atingir 600 mil alunos nos próximos quatro anos, tem que ter um aumento significativo do número de escolas, de concursos públicos para que tenha os profissionais da educação capacitados. Mas não tem um projeto de construção de novas escolas capaz de atender essa quantidade enorme.”
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo informou que o Programa de Metas 2021-2024 teve 87% de seu programa executado, “um recorde na cidade”. Também diz que a gestão de Ricardo Nunes é de “continuidade, portanto, toda meta, programa ou ação importante para a cidade e para os paulistanos é tratada como prioridade contínua por esta administração”, diz.
“São compromissos pactuados pelo prefeito com a população, principalmente para os que mais necessitam nas regiões mais periféricas da cidade. O Programa de Metas 2025-2028 recebeu mais de seis mil propostas vindas da população por meio das 36 audiências públicas realizadas em toda a cidade e da plataforma online de consulta pública da Prefeitura — o Participe Mais —, com mais de 30 mil interações do cidadão com as propostas do PdM. As preocupações e as expectativas do cidadão estão em total consonância com o planejamento da gestão para os próximos quatro anos”, conclui.
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Fonte: Brasil de Fato
