A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avalia nesta terça-feira 20 se receberá ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra mais 12 acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Formam essa nova leva de alvos militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal.
Se o STF aceitar a denúncia, virarão réus na Corte e responderão a uma ação penal:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva);
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator da ação), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A PGR enquadrou os 12 alvos em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta etapa do processo, o STF examina se a denúncia preenche os requisitos legais, com a demonstração dos crimes e dos indícios de que os denunciados foram os autores.
Zanin reservou três sessões para julgar a denúncia: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e uma na quarta-feira 21, às 9h30 (se necessário).
Os outros réus
A Primeira Turma já tornou réus outros 21 denunciados pela PGR, a exemplo de Jair Bolsonaro (PL) e de aliados civis e militares do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, sete pessoas viraram rés em março, na análise do núcleo 1 da conspiração:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
No núcleo 2, os réus são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
No núcleo 4, são réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin; e
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, integra sozinho o ultimo núcleo a ser julgado pelo STF, ainda sem data definida.
Os próximos passos
Após o recebimento da denúncia, começa a fase conhecida como instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.
Ao fim da instrução, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, elaborar um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. O ministro também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Após Moraes liberar o caso para julgamento, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.
Por:Carta Capital
