Documentos históricos da ditadura militar que estavam no antigo prédio Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, foram transferidos para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). A medida foi adotada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir a preservação de relevante acervo documental relativo ao período da ditadura militar.
A recomendação foi expedida em dezembro de 2025 em inquérito civil conduzido pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo. O inquérito foi instaurado para apurar a situação do acervo documental existente no antigo prédio do Dops, após relatos de abandono e precariedade. Durante as primeiras vistorias, constatou-se que havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação, o que colocava em risco um acervo fundamental para a memória histórica do país.
Sob a supervisão técnica do Aperj, o grupo de trabalho realizou o tratamento inicial da documentação, organizou listagens dos documentos textuais e bibliográficos e identificou aqueles de relevante valor histórico, especialmente os que testemunham o período de intensa perseguição política, graves violações de direitos humanos e práticas de tortura ocorridas durante a ditadura militar.
Segundo Julio Araujo, a preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. A atuação do MPF busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão política sejam devidamente protegidos e disponibilizados à sociedade, como forma de fortalecimento da democracia e de prevenção à repetição de violações.
De acordo com o historiador Lucas Pedretti, esse material faz parte do conjunto de documentos que foram recolhidos ainda nos anos 1990, na forma dos Arquivos do DOPS. “Na época, porém, a ideia de “arquivos da repressão” era mais restrita, assim como era mais restrita a imagem de quem haviam sido as vítimas da ditadura. Hoje, o debate avançou, e não há dúvidas de que entender as relações entre a Polícia Política e as polícias “comuns” – apenas um dos aspectos que essa documentação abre a possibilidade de serem pesquisados – é uma questão fundamental.Essa é apenas a primeira etapa de uma batalha maior, que envolve agora tanto o esforço para garantir o tratamento e o acesso à documentação, quanto o recolhimento da parte do material que está no prédio do IML”, afirma Pedretti.
A transferência é resultado também de um trabalho de articulação entre os movimentos sociais – com destaque ao Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação e ao Grupo Tortura Nunca Mais.
