A criação de uma nova secretaria estadual para cuidar das licitações e contratações do Governo de Roraima foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, 6. A medida, gera um aumento de R$ 2,2 milhões nos gastos com servidores comissionados.
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis dos deputados estaduais, que não fizeram nenhuma emenda ao texto original. Alguns parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, alegando que ela trará mais agilidade e qualidade aos serviços públicos. Outros, porém, criticaram o aumento da máquina pública e o impacto financeiro da medida, especialmente em um momento de crise econômica e social.
Segundo o projeto de lei enviado pelo Executivo em abril deste ano, a nova Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC) substituirá a antiga Comissão Permanente de Licitação (CPL), que era um órgão vinculado à governadoria. Com a mudança, o número de cargos comissionados passará de 31 para 144, o que representa um acréscimo de 113 postos de trabalho.
O governador Denarium justificou a criação da SELC como uma forma de centralizar, padronizar e transparentar os procedimentos licitatórios do Estado, buscando alcançar a eficiência da administração pública. Ele também afirmou que a nova secretaria terá autonomia administrativa e financeira para gerir os processos de compras e contratos.
