Duas deputadas do Partido Liberal (PL), eleitas pelo Paraná e pelo Rio de Janeiro, usaram as redes sociais para incentivar empresários a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As manifestações ocorreram nesta segunda-feira (26), um dia após a vitória do petista sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A prática defendida pelas parlamentares é considerada discriminatória e pode resultar em punições na Justiça do Trabalho.
No Paraná, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, foi explícita ao recomendar a demissão de trabalhadores identificados com o PT. A parlamentar também sugeriu que seus seguidores deixassem de contratar prestadores de serviço e rompessem amizades com apoiadores de Lula.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro”, escreveu Jessicão em publicação no X (antigo Twitter).
Na mesma mensagem, a deputada eleita afirmou que o voto no presidente prejudicaria os negócios, as famílias e a vida dos empregadores, utilizando o resultado eleitoral como justificativa para defender o rompimento de relações profissionais e pessoais.
Jessicão foi eleita para a Assembleia Legislativa do Paraná com 131.673 votos, tornando-se a candidata mais votada ao Legislativo estadual. Atualmente, exerce seu segundo mandato como vereadora de Londrina e é conhecida pela defesa de pautas conservadoras.
Deputada mais votada do RJ também incentiva demissões
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL), que conquistou a maior votação para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nas eleições de 2026, adotou discurso semelhante.
A parlamentar orientou empresários a verificar as redes sociais dos funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula e sugeriu que o posicionamento político fosse considerado na manutenção dos empregos.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu Índia Armelau.
A deputada, que reúne cerca de 914 mil seguidores no Instagram, é uma das representantes do bolsonarismo na Alerj e utiliza frequentemente suas plataformas digitais para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante seu primeiro mandato, Índia ganhou destaque por apresentar uma proposta de criação de banheiros específicos para pessoas trans em estabelecimentos públicos do estado.
Demissão por posição política pode gerar condenação
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A dispensa de funcionários motivada por suas convicções políticas pode ser considerada discriminatória e resultar em condenação judicial, com pagamento de indenizações e até reintegração ao emprego.
O advogado criminalista Marcelo Colen alerta que a orientação divulgada por Jessicão incentiva uma conduta ilegal.
“A fala da deputada eleita é preocupante, pois incentiva uma prática ilegal. Demitir alguém por seu posicionamento político caracteriza dispensa discriminatória e pode levar à condenação do empregador ao pagamento de indenização”, afirmou.
O especialista ressalta, entretanto, que a demissão motivada por posicionamento político não constitui, por si só, um crime.
A Lei nº 9.029/1995 estabelece mecanismos de proteção contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Trabalhadores que comprovarem ter sido dispensados por motivos políticos podem buscar reparação judicial, incluindo reintegração ou indenização, conforme as circunstâncias do caso.
A proteção também se estende aos empregados domésticos, categoria citada diretamente por Jessicão.
Além das consequências individuais para os empregadores, manifestações que incentivam discriminação no ambiente profissional podem ser objeto de apuração pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive quanto à possibilidade de dano moral coletivo.
