‘Não tem confissão maior’, diz Moraes sobre fala de Bolsonaro em 2022; siga o julgamento

O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no terceiro dia de julgamento da Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022, nesta terça-feira (9).

Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.

Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. O julgamento histórico deve se estender até 12 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, começa às 9h a leitura do seu voto no processo contra o núcleo central da trama golpista. Após Moraes, votarão os demais ministros da Primeira Turma do Supremo. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF:

‘Brasil quase volta a uma ditadura’, diz Moraes

Moraes: “Nós estamos esquecendo, aos poucos, que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder as eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é um princípio democrático, republicano, a alternância de poder”

‘Pode dormir tranquilo’, diz Dino para Fux

O ministro Flávio Dino fez comentários enquanto Moraes tomava um café e Fux pediu para lembrar que os ministros tinham acordado de não interromper uns aos outros durante os votos. Moraes afirma que concedeu a palavra a Dino. “Ministro Fux, não vou pedir ao senhor. Pode dormir tranquilo”, provocou Dino.

Reunião ‘entreguista’

Moraes define reunião de Bolsonaro com embaixadores como “entreguista” e faz nova referência à campanha de ataques dos Estados Unidos contra o Brasil, articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Na verdade, os últimos acontecimentos foi só preparatória para uma tentativa do retorno a uma posição de colônia brasileira, mas não mais de Portugal”.

Reunião ministerial 

Moraes relembra a reunião de 5 de julho de 2022 e a fala de Bolsonaro “Se for para virar mesa, tem que ser antes das eleições”, disse o general Heleno, na ocasião. Moraes avalia: “Não tem confissão maior”. Em seguida, o ministro lembra o conteúdo das minutas golpistas que pretendia até prender integrantes do Poder Judiciário.

‘Modus Operandi’ de Bolsonaro 

“É o modus Operandi do líder da organização criminosa (…) ele quer descredibilizar o poder judiciário”, cita Moraes, ao lembrar das menções de Jair Bolsonaro aos ministros do STF na reunião ministerial em julho de 2022. No interrogatório, Bolsonaro admitiu que não tinha provas das acusações que fez aos ministros dizendo que estavam recebendo dinheiro para supostamente favorecer Lula na eleição.

Ataques de Trump

Moraes cita declaração de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021. “Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos”, repete ele, antes de fazer menção aos ataques de Donald Trump. “Recentemente frases semelhantes foram ditas, para tentar nova interferência, agora internacional, na independência deste Poder Judiciário”.

Live de Bolsonaro

Moraes citou live feita pelo ex-presidente em julho de 2021, na qual fez ataques às urnas eletrônicas e falou que as Forças Armadas deveriam “acolher o chamamento do povo”. “Exatamente o mesmo discurso utilizado por aqueles que foram presos em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro sobre as falas de Bolsonaro.

Moraes ainda lembrou que o ex-presidente estava acompanhado na live de Anderson Torres, então ministro da Justiça, e Augusto Heleno, então ministro do GSI.

Braga Netto

A coluna da jornalista Juliana Dal Piva conversou com Juca Oliveira, advogado de Braga Netto, ele contou que o general está assistindo ao julgamento de uma sala no quartel onde está preso. Braga Netto tem acompanhado tudo desde a semana passada.

Milícias digitais

No voto, Alexandre de Moraes disse que Jair Bolsonaro incentivou milícias digitais com lives que divulgavam desinformação de forma massiva para atentar contra os Poderes constituídos.

Forças Armadas

Moraes destaca o papel das Forças Armadas em diversas experiências golpistas na história brasileira: “No Brasil, toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se diz o povo nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura”, lembrou ele.

Abin Paralela

O ministro descreve como funcionava a Abin Paralela. Lembra que, além de magistrados, diversos jornalistas também foram monitorados. Cita que o policial Marcelo Bomervet afirmou que recebeu ordens de Ramagem para consultas no software First Mile. Ao todo, Bomervet fez 887 consultas no sistema. Ele usava perfis em redes para fazer defesa pública de Bolsonaro e seu governo.

Almirante Garnier

Ao citar tópicos da agenda de Heleno, Moraes aponta como o ex-ministro do GSI fazia menção expressa ao almirante Garnier nas ações golpistas. Para o ministro, outro indício de como vê o envolvimento do ex-comandante da Marinha na trama.

O ministro também recorda que os manuscritos do general Heleno previam o uso da AGU para impedir o cumprimento de decisões judiciais.

PCC

“Isso não é mensagem de um delinquente do PCC para outro. É uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República”, diz Moraes após ler trecho de documento apreendido com Alexandre Ramagem.

Ramagem 

Moraes desmonta a defesa de Alexandre Ramagem sobre participação no ataque às urnas eletrônicas: “Não é passível e razoável que todas as mensagens fossem escritas e direcionadas ao então presidente Jair Messias Bolsonaro na terceira pessoa, depois essas informações serem utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias, seu pensamentos”. Antes, o ministro já havia ironizado a tese de Ramagem sobre o documento, tratado por ele como “meu querido diário”.

General Augusto Heleno

“Não é razoável achar normal um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleções, deslegitimar o Poder Judiciário e se perpertuar no poder”, afirma Moraes sobre as ações do general Augusto Heleno.

Caderno do general Heleno 

No PowerPoint que estrutura seu voto, Moraes dá destaque para o caderno de anotações apreendido com o general Augusto Heleno. Teor da fala do ministro indica que o ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) está entre os responsáveis pelo golpe. Nos bastidores, cogitava-se que Heleno era um dos réus com mais chance de escapar de uma condenação

Atrasado 

O advogado Juca Oliveira, que atua na defesa de Braga Netto, chegou faz alguns minutos no STF para acompanhar os votos dos ministros.

Valdemar Costa Neto

Moraes cita a contestação do resultado da eleição presidencial no TSE pelo PL, com base em supostas inconsistências em parte nas urnas. Apesar desse fato, Valdemar Costa Neto, presidente da legenda e responsável pela ação judicial, foi excluído pela PGR do rol de denunciados pela trama golpista. O cacique tinha sido indiciado pela Polícia Federal, mas nome não foi incluído na lista feita por Paulo Gonet.

Duração do voto

“Prometo ser breve, mas dificilmente cumprirei”, afirma Moraes, ao falar de como será o seu voto no julgamento. Os ministros riem. Em seguida, Moraes, inicia uma apresentação no telão do STF para falar.

A expectativa no STF é de que Alexandre de Moraes leia seu voto até o fim da tarde desta terça-feira. Não se sabe ainda se o ministro Flavio Dino irá iniciar seu voto hoje.

‘Organização criminosa praticou vários atos executórios’, diz Moraes

No início do julgamento do mérito, Moraes dá mostras de que vai rejeitar tese defensiva de que não houve início efetivo do golpe de Estado: “Essa organização criminosa praticou vários atos executórios”, aponta o ministro.

Ao apontar como julga as provas apresentadas pela PGR, Moraes considera todos os eventos desde a live de julho de 2021 como “atos executórios” da tentativa de golpe de estado.

Voto de Moraes

Moraes inicia o julgamento do mérito destacando que não há espaço para alegar que não houve tentativa de golpe em 2022: “A materialidade dos cinco delitos imputados pela PGR já foi reconhecida em mais de 474 ações penais, em que o Supremo reconheceu a materialidade desses delitos. Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O que discute é a autoria. Se os réus participaram”.

Moraes critica defesa de Braga Netto

“Estamos num julgamento jurídico e não psicológico”, afirma Moraes. O ministro critica a defesa de Braga Netto, feita pelo advogado Juca Oliveira, que pedia a nulidade do processo porque a acareação entre Braga Netto e Cid não foi gravada. Moraes fala olhando pra plateia onde estão os advogados.

“Não houve nenhum prejuizo à defesa. O que foi alegado é que defesa não pôde dizer como estava rosto do acareado, se ele abaixava a cabeça, se levantava a mão”, disse o ministro.

O advogado Juca Oliveira não acompanha a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes no STF. Ele não está na plateia da Primeira Turma para acompanhar o terceiro dia de julgamento.

Moraes dá bronca em advogado de general Heleno

O ministro Moraes critica a defesa do advogado Matheus Milanez, que defende o general Heleno, e apontou 302 questionamentos ao ministro nos interrogatórios. Moraes deu uma bronca no advogado:

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação exdrúxula. E mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo qual é o número de perguntas que ele fez”.

Delação de Cid

Moraes repreende defesas sobre alegações contra delação de Mauro Cid: “Defesas confundem oito depoimentos prestados com oito delações contraditórias”, disse ele, antes de criticar. “Isso beira a litigância de má fé”.

“São oito depoimentos sobre assuntos diversos que poderiam estar em um megadepoimento dividido em capítulos”, explica Moraes. O ministro relembrou que as oitivas trataram de temas variados além da tentativa de golpe, como o desvio das joias recebidas pela Presidência da República e a falsificação dos cartões de Bolsonaro, da filha dele e da família de Cid.

Moraes também ressalta que o eventual descumprimento das cláusulas do acordo de delação por Cid não tem o condão de anular as provas advindas dela: “Eventuais omissões não acarretam na nulidade das informações prestadas”, diz ele. Ainda segundo o ministro, o que pode acontecer é os benefícios obtidos pelo militar podem ser reduzidos ou cancelados.

Fux

O ministro Fux interrompe a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes para informar que vai voltar às questões preliminares da defesa em seu voto. Fux votou contra a Primeira Turma julgar o caso em março e defendeu que seria competência do Plenário do STF, com os 11 ministros. Foi vencido pelos demais ministros.

“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei [apresentei ressalvas] e fui vencido nessas posições”, disse Fux.

Questões preliminares

Moraes inicia o voto pelas questões preliminares, antes do início do julgamento do mérito da ação.

Réus ausentes

O ministro Alexandre de Moraes começa a ler o voto nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, às 09 horas e 14 minutos. Nenhum dos réus acompanha o julgamento na sala da Primeira Turma do STF.

Deputados de esquerda 

Parlamentares de esquerda acompanham o julgamento na Primeira Turma do STF. Estão presentes Ivan Valente (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PcdoB-RJ), dentre outros.

Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia o voto.

Início

Às 9h12, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.