“Não aceito que usem minha história em discursos que negam direitos”, afirma Maria da Penha

Por Laura Kotscho

Em agosto, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 19 anos como um marco histórico na defesa dos direitos femininos no Brasil. Criada em 2006, a legislação foi responsável por estabelecer medidas protetivas e endurecer penas contra agressores, salvando milhares de vidas desde então.

Mas o cenário ainda é preocupante. Dados do Instituto Fogo Cruzado apontam que, apenas em 2025, pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio com arma de fogo até a primeira quinzena de agosto, um aumento de 45% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em meio a essa realidade, a própria Maria da Penha, que dá nome à lei, passou a ser alvo de ataques recentes. Produções do grupo Brasil Paralelo passaram a questionar sua trajetória e a relevância da legislação, espalhando desinformação na tentativa de enfraquecer a luta contra a violência de gênero.

Em entrevista exclusiva ao ICL Notícias, Maria da Penha comenta esses ataques, reflete sobre os avanços e desafios da legislação e fala sobre como o país pode enfrentar o crescimento da violência contra as mulheres.

Entrevista com Maria da Penha

ICL Notícias –  A Lei Maria da Penha completou quase duas décadas. Há algum ponto que a senhora acredita que precise ser reformulado ou atualizado diante das novas formas de violência, como a violência digital?

Maria da Penha – A violência contra a mulher se adapta às tecnologias e às mudanças sociais. Quando a Lei Maria da Penha foi criada, em 2006, a violência digital ainda não tinha a dimensão que vemos hoje. Por isso, acredito que a lei deve estar sempre em diálogo com a realidade. Nos últimos anos, o Brasil avançou com leis específicas, como a que tipifica a violência psicológica e o crime de perseguição (sStalking), por exemplo.

Nosso desafio é integrar a proteção, de forma que essas “novas” estratégias da violência sejam adequadamente tratadas no fluxo de atendimento e proteção às mulheres, garantindo que polícia, Jjustiça e serviços especializados atuem com rapidez também no ambiente digital.

 

O Brasil ainda registra números altíssimos de feminicídio. Esse ano bateu recorde de notificações. O que falta para que a lei seja de fato aplicada em sua totalidade?

A Lei Maria da Penha é uma das melhores do mundo, segundo a ONU, mas nenhuma lei se cumpre sozinha. Faltam muitas coisas, uma delas é o investimento contínuo para sua plena aplicação.

Precisamos de mais delegacias especializadas, equipes treinadas, casas-abrigo, serviços de apoio psicológico e jurídico — e isso em todos os municípios, não apenas nas capitais ou grandes cidades.

Tenho falado recorrentemente sobre os pequenos municípios, chamando a atenção da sociedade para essa lacuna. Não é que as grandes cidades não tenham situações de violência, pelo contrário. É que muitas pequenas cidades no Brasil não dispõem de nenhum lugar de referência, centro especializado ou qualquer ação estratégica de prevenção à violência. É algo que me preocupa muito.

A interiorização é urgente! Além disso, é preciso que o sistema de justiça atue com agilidade. Uma medida protetiva que demora para ser concedida pode custar a vida de uma mulher.

 

O  Brasil Paralelo e outros grupos têm difundido conteúdos mentirosos questionando a Lei Maria da Penha. Como a senhora vê esses ataques e qual o impacto disso na percepção social sobre a violência contra a mulher?

É lamentável e perigoso quando grupos ou indivíduos distorcem a realidade e espalham informações falsas sobre a Lei Maria da Penha. Isso desinforma, enfraquece a proteção das mulheres e pode colocar vidas em risco. É Importante dizer que a lei não é contra os homens; é contra a violência.

Quem defende a verdade sabe que essa legislação salvou milhares de vidas. É preciso combater a desinformação com dados, educação e exemplos concretos de como a lei protege e transforma realidades. Obviamente, tudo isso somado a uma resposta eficiente das autoridades brasileiras em casos de desinformação.

As mulheres – e toda a sociedade – têm direito à informação íntegra, de qualidade e com potencial de transformar vidas, como a Lei Maria da Penha tem feito.

A senhora vê risco de retrocesso na proteção às mulheres em um cenário de polarização política e avanço de discursos ultraconservadores?

Os direitos das mulheres são fruto de décadas de luta e não podem ser tratados como moeda de troca política. Sempre que o extremismo ou a intolerância ganham espaço, há risco de retrocesso. Por isso, precisamos estar vigilantes, mobilizados e unidos para garantir que as conquistas se mantenham e avancem.

A proteção às mulheres não é pauta de um partido ou de um governo: é um compromisso civilizatório. Além disso, é também um compromisso do Estado brasileiro junto à CIDH/OEA.

Apesar de a lei ser uma das mais avançadas do mundo, muitas pessoas ainda desconhecem seu funcionamento ou os canais de denúncia. Falta mais informação e conscientização, principalmente nas regiões mais afastadas?

Ser uma das leis mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica nos traz muita responsabilidade. Não importa o quanto uma lei seja boa, pois se os seus mecanismos de implementação forem falhos, ela pode se tornar ineficaz. Os serviços de atendimento são feitos por pessoas e me pergunto sempre: como está a formação continuada desses profissionais ? Será que está acompanhando a velocidade das transformações que nossa sociedade tem passado?

Existem diferenças alarmantes no acesso à rede de proteção, e muitas mulheres, especialmente em áreas rurais ou em pequenos municípios, ainda enfrentam muitas barreiras para romper o ciclo da violência. Além disso, precisamos fortalecer políticas de prevenção e educação sobre o enfrentamento à violência.

Fazer cumprir o art. 8ª da Lei Maria da Penha e levar informação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens. Infelizmente, ainda há mulheres que não conhecem seus direitos ou não sabem como acessá-los. É fundamental que campanhas de informação cheguem a todos os cantos do país, usando a linguagem e os canais adequados para cada comunidade.

Também precisamos envolver escolas, rádios comunitárias, lideranças locais e agentes de saúde nessa rede de conscientização. O conhecimento é um passo essencial para romper o ciclo da violência.

Muitos homens ainda enxergam a lei como “punição” e não como instrumento de proteção social. Que caminhos a senhora enxerga para envolver mais os homens na prevenção e no debate e qual a importância disso?

A violência contra a mulher não é um problema das mulheres — é um problema da sociedade, e, portanto, dos homens também. Precisamos ampliar ações educativas que alcancem meninos e homens, desconstruindo padrões machistas e ensinando desde cedo o respeito e a igualdade. Programas de reeducação para agressores, campanhas públicas e espaços de diálogo são fundamentais.

Quando os homens entendem que a Lei Maria da Penha é um instrumento de proteção social, todos ganham: as famílias, as comunidades e o país

Sua história pessoal inspirou mudanças no país, mas também lhe colocou sob constante exposição. Como a senhora lida com a apropriação, e às vezes distorção, da sua imagem e trajetória?

Minha história pessoal se tornou pública por uma razão muito dolorosa, mas também por uma causa justa. Sei que minha imagem pode ser usada, e às vezes distorcida, mas sigo firme naquilo que acredito.

Eu não luto por mim apenas; luto por todas as mulheres que não podem ou não conseguem falar. Quando vejo minha trajetória inspirando mudanças, sinto que vale a pena. O que não aceito é que minha história seja usada para justificar discursos ou práticas que negam direitos.

Eu conto com o apoio de lideranças femininas que estão comigo desde o início da minha trajetória, pessoas que me apoiaram e ajudaram a construir a mulher que sou hoje. Em cada ataque, uma nova vitória acontece. Eu sei que não estou só.

Se pudesse criar hoje uma política pública inédita para proteger mulheres, fora do campo jurídico, qual seria?

Se eu pudesse criar hoje uma política inédita, investiria em um grande programa nacional de prevenção, educação e independência econômica das mulheres. Isso incluiria desde a inserção de conteúdos sobre igualdade de gênero nas escolas até linhas de crédito e capacitação para que mulheres em situação de violência possam romper o ciclo sem depender financeiramente do agressor.

Proteger é também garantir condições para que a mulher viva com dignidade e autonomia.

A educação é a chave para a transformação. Desde a base escolar até a formação de profissionais – sempre digo que este conteúdo precisa estar nos currículos universitários. Iniciativas como a Prateleira Maria da Penha, especialmente acompanhadas de ações como grupos de leitura e estudos, por exemplo, são estratégias para criar uma cultura de formação permanente.

Onde buscar ajuda?

Ligue 190 (polícia) se a violência estiver ocorrendo.

Ligue 180 (central de atendimento à mulher) para orientação ou denuncia. Também é possível acionar via Whatsapp pelo número (61) 99610-0180

Procure também a Casa da Mulher Brasileira ou a rede de atendimento mais próxima.