O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal solicitando o banimento do glifosato, considerado o agrotóxico mais utilizado no mundo, especialmente em plantações de soja transgênica.
O processo foi protocolado na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal e sustenta que a substância representa risco grave à saúde de trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas. O MPT também aponta impactos ambientais relevantes, como a contaminação de recursos hídricos.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho afirma que há evidências científicas que associam o glifosato a uma série de doenças. Entre os problemas citados estão diferentes tipos de câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e distúrbios digestivos — ao todo, cerca de 28 condições de saúde.
Segundo o órgão, os efeitos estariam relacionados à exposição contínua e à possível bioacumulação da substância no organismo, o que afetaria especialmente trabalhadores do campo, frequentemente expostos durante o manuseio de defensivos agrícolas.
O MPT também menciona estudos que indicam impactos sobre o microbioma humano, ao interferir na atividade de bactérias consideradas essenciais para o funcionamento do organismo.
Base científica e controvérsias internacionais
A ação se apoia em pareceres de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em estudos de outras instituições acadêmicas, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de referências ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) e à Fiocruz.
Entre os argumentos, o MPT destaca a classificação feita em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”.
A peça jurídica também cita pesquisas que associam o produto a doenças como linfoma não-Hodgkin, câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo, especialmente em populações expostas de forma ocupacional nos Estados Unidos.
Pressão por revisão regulatória e críticas à Anvisa
Além do pedido de banimento, o MPT solicita que o governo federal revogue registros de produtos à base de glifosato e proíba todas as etapas da cadeia produtiva — incluindo fabricação, importação, exportação, comercialização e uso.
Os procuradores também criticam a atuação regulatória da Anvisa, afirmando que há agilidade na aprovação de novos agrotóxicos, mas lentidão na reavaliação de substâncias já em uso.
Até o momento, a Anvisa informou que não foi oficialmente notificada pela Justiça e não comentou o conteúdo da ação.
Debate científico e histórico de registros
O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, um dos responsáveis pela ação, afirma que o processo é resultado de um grupo de trabalho criado em 2023 para estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
Segundo ele, o MPT tem dialogado com pesquisadores de diferentes instituições e busca alternativas menos tóxicas para a produção agrícola. “Nosso objetivo não é agir contra os produtores, mas encontrar alternativas menos tóxicas”, afirmou.
A ação também questiona a validade de estudos utilizados historicamente para sustentar a liberação do glifosato. Um artigo de 2000 que concluía pela ausência de riscos à saúde humana foi posteriormente excluído da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology após apontamentos de falhas de integridade acadêmica, incluindo participação de funcionários da então fabricante Monsanto.
Esse estudo havia sido utilizado por agências regulatórias em diferentes países como base para autorizar o registro e a comercialização do produto.
