Porto Gavião, em Carauari (Reprodução/Mejuruá)
19 de março de 2025
Thaís Matos – Da Cenarium
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do projeto de crédito de carbono denominado Mejuruá, localizado no município de Carauari (AM), por suspeita de violações e irregularidades praticadas pela empresa BR Arbo Gestão Florestal após denúncias de comunidades tradicionais da região, distante 788 quilômetros de Manaus.
Segundo a recomendação do MPF, o órgão solicitou que a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora Verra não façam contato direto com membros da comunidade tradicional e suas lideranças. O contato deve ficar suspenso até que seja reconhecido pela empresa o direito ao território tradicional e seja estabelecido pela comunidade um procedimento que assegure a observância do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé prevista na Convenção 169 da OIT.
Acompanharão os desdobramentos o MPF, a assessoria técnica e jurídica da Associação dos Moradores do Baixo Riozinho (Asmobri) e dos comunitários. As empresas têm o prazo de 15 dias para prestar informações sobre as providências tomadas diante da recomendação.
Segundo o relatório do órgão, há um conflito potencializado pela atuação irregular da empresa BR Arbo, aproveitando-se do vácuo de abandono das políticas públicas nessas áreas. Também foi exposto que comunitários e MPF querem um acordo respeitoso, porém, não foram atendidos pela empresa.
Investigação
Os comunitários tradicionais do Riozinho, em Carauari, apoiados pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), relataram ao MPF que estavam sofrendo diversas violações, cooptações e pressão por parte da empresa BR Arbo. Os comunitários relataram que representantes da empresa espalharam mentiras, e chagaram até a oferecer poço artesiano, internet e caixa d’água em troca de apoio ao projeto.
A empresa e a certificadora já haviam sido notificadas extrajudicialmente, em 2024, pelo representante jurídico dos comunitários sobre o conflito de interesses e a necessidade de proteger os direitos da comunidade tradicional. Contudo, mesmo com a notificação e troca de e-mails entre a certificadora e as associações comunitárias, não houve a suspensão ou paralisação do projeto.
Segundo dados do Ministério, a população tradicional vive há mais de 50 anos na região, sobrevivendo do extrativismo, caça, pesca, coleta, agricultura familiar, sem qualquer oposição e de forma pacífica, tendo pleno direito à regularização fundiária de seu território tradicional.
O direito territorial coletivo aos povos tradicionais é garantido pela legislação brasileira e internacional, independentemente da existência de título e registro fundiário sobreposto ao território, o que pode mudar é a forma de reconhecimento deste direito.
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Fonte: Agência Cenarium
