Reajuste de R$ 4,50 para R$ 5,00 não tem estudos técnicos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, previsto para 15 de fevereiro de 2025. O reajuste elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, mas o órgão aponta que a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem a majoração.
Falta de justificativa no reajuste
A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 para fiscalizar o aumento da passagem. No entanto, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) admitiu, via ofício, que ainda não realizou os estudos necessários para embasar o reajuste.
O Sinetram, por sua vez, solicitou 10 dias úteis para apresentar informações, mas não entregou nenhum documento até o momento.
Subsídios milionários e impacto do aumento
Em 2024, a Prefeitura de Manaus repassou R$ 520 milhões ao sistema de transporte coletivo para subsidiar a tarifa. Atualmente, o custo integral da passagem é de R$ 7,50, com parte desse valor sendo coberta pelo município.
Com o reajuste, a tarifa cheia subiria para R$ 8,10, enquanto o valor pago pelos passageiros passaria para R$ 5,00.
Prefeitura alega renovação da frota
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta que a falta de transparência no reajuste fere os princípios da administração pública, como publicidade e eficiência.
O MPAM critica a decisão do prefeito de Manaus, que determinou o aumento sem consulta pública ou apresentação de estudos financeiros.
Outro ponto questionado é a justificativa de que o reajuste ajudaria a custear a renovação da frota de ônibus. Segundo o MPAM, a substituição dos veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente.
Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus prometidos para 2024, descumprindo um acordo firmado em outra ação judicial.
Pedidos da ação do MPAM
O MPAM solicita que a Justiça suspenda o reajuste até que sejam apresentados estudos técnicos e financeiros que justifiquem a tarifa.
Caso a liminar seja concedida, o aumento poderá ser barrado antes de entrar em vigor. O MPAM também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura de Manaus e ao IMMU caso descumpram a decisão judicial.
A população aguarda a decisão da Justiça, enquanto o impasse sobre a tarifa do transporte coletivo segue sem solução definitiva.
