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sexta-feira, 14 março, 2025
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MPAM tenta barrar aumento da tarifa de ônibus em Manaus

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Reajuste de R$ 4,50 para R$ 5,00 não tem estudos técnicos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, previsto para 15 de fevereiro de 2025. O reajuste elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, mas o órgão aponta que a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem a majoração.

Falta de justificativa no reajuste

A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 para fiscalizar o aumento da passagem. No entanto, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) admitiu, via ofício, que ainda não realizou os estudos necessários para embasar o reajuste.

O Sinetram, por sua vez, solicitou 10 dias úteis para apresentar informações, mas não entregou nenhum documento até o momento.

Subsídios milionários e impacto do aumento

Em 2024, a Prefeitura de Manaus repassou R$ 520 milhões ao sistema de transporte coletivo para subsidiar a tarifa. Atualmente, o custo integral da passagem é de R$ 7,50, com parte desse valor sendo coberta pelo município.

Com o reajuste, a tarifa cheia subiria para R$ 8,10, enquanto o valor pago pelos passageiros passaria para R$ 5,00.

Prefeitura alega renovação da frota

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta que a falta de transparência no reajuste fere os princípios da administração pública, como publicidade e eficiência.

O MPAM critica a decisão do prefeito de Manaus, que determinou o aumento sem consulta pública ou apresentação de estudos financeiros.

Outro ponto questionado é a justificativa de que o reajuste ajudaria a custear a renovação da frota de ônibus. Segundo o MPAM, a substituição dos veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente.

Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus prometidos para 2024, descumprindo um acordo firmado em outra ação judicial.

Pedidos da ação do MPAM

O MPAM solicita que a Justiça suspenda o reajuste até que sejam apresentados estudos técnicos e financeiros que justifiquem a tarifa.

Caso a liminar seja concedida, o aumento poderá ser barrado antes de entrar em vigor. O MPAM também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura de Manaus e ao IMMU caso descumpram a decisão judicial.

A população aguarda a decisão da Justiça, enquanto o impasse sobre a tarifa do transporte coletivo segue sem solução definitiva.

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