O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a parceria comercial entre o Sport Club Corinthians Paulista e a Fatal Fans, plataforma de conteúdo adulto por assinatura operada pela FF Tecnologia Ltda., empresa integrante do grupo Atlas Technologies.
A investigação foi aberta após uma representação apresentada, em 17 de julho, pela vereadora Keit Lima (PSOL) à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. A parlamentar pediu que o órgão verificasse se a exposição da marca do patrocinador em uniformes, transmissões esportivas e ambientes digitais poderia representar risco de acesso ou exposição de crianças e adolescentes a conteúdo impróprio.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público está a solicitação de documentos ao clube e à empresa, incluindo o contrato de patrocínio, o plano de mídia, cláusulas de compliance e veto, além de informações técnicas sobre os mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos usuários.
O MPSP também determinou uma perícia técnica digital pelo Centro de Apoio à Execução (CAEX), com coleta e preservação de provas sobre os conteúdos disponibilizados pela Fatal Fans e a efetividade das barreiras destinadas a impedir o acesso de menores de idade.
Além disso, o Ministério Público deverá encaminhar ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para solicitar informações sobre os sistemas de verificação de idade utilizados pela plataforma e sobre eventuais procedimentos administrativos envolvendo a empresa.
Segundo o MPSP, a abertura do inquérito não significa que o órgão tenha concluído pela existência de irregularidade na parceria. A investigação tem como objetivo reunir elementos técnicos e documentais para avaliar se as medidas de proteção anunciadas pelo Corinthians e pela empresa são suficientes e estão sendo efetivamente cumpridas.
Entre as salvaguardas mencionadas estão a proibição de conteúdo erotizado nas ações relacionadas ao patrocínio, a retirada da marca do uniforme feminino e a previsão de poder de veto do clube sobre peças publicitárias.
A vereadora Keit Lima afirmou que a iniciativa não tem como objetivo impedir o patrocínio esportivo, mas verificar se crianças e adolescentes que frequentam estádios ou acompanham partidas pela televisão e pela internet estão protegidos da exposição a uma plataforma voltada ao público adulto.
O procedimento tramita sob sigilo. A FF Tecnologia Ltda. tem prazo de 15 dias para apresentar resposta, enquanto as diligências técnicas foram determinadas em caráter prioritário devido à continuidade da publicidade relacionada ao patrocínio.
