[ad_1]
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um inquérito para investigar o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), estatal responsável pelos sistemas digitais do governo e de dezenas de prefeituras paranaenses.
A investigação foi aberta depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) confirmou que o governo Ratinho Júnior (PSD) resistiu em liberar documentos e restringiu o acesso de órgãos de controle aos estudos que embasam a desestatização. O caso ganhou força nesta semana, com a publicação de duas decisões consecutivas do TCE que expõem falhas de transparência do Executivo.
Na segunda-feira (21), o tribunal publicou o Acórdão nº 2.847/25, que julgou procedente uma representação da 4ª Inspetoria de Controle Externo (4ICE) contra a Casa Civil, responsável pela condução do processo. O relator, conselheiro José Durval Mattos do Amaral, concluiu que a negativa de acesso aos documentos configurou obstrução ao controle externo e violação da Constituição.
Segundo o acórdão, a Casa Civil descumpriu uma medida cautelar anterior e demorou mais de três meses para liberar integralmente os arquivos, mesmo após ordem judicial. Parte dos estudos permaneceu bloqueada no sistema eletrônico até março deste ano. A decisão determinou que o órgão garanta acesso irrestrito a futuras solicitações e reforçou que nenhum documento pode ser negado ao TCE, ainda que classificado como sigiloso.
Dois dias depois, na quarta-feira (22), o MP-PR formalizou o Inquérito Civil nº 0046.24.227866-4, conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, que pediu ao TCE cópia integral do processo de desestatização. O pedido foi autorizado pelo mesmo relator, e o presidente do tribunal, Ivens Zschoerper Linhares, determinou o envio imediato da documentação ao Ministério Público.
A investigação busca apurar eventuais irregularidades técnicas e jurídicas na condução da privatização, como a ausência de estudos detalhados e de audiência pública, exigências previstas em lei para operações desse tipo.
Apesar das decisões e do inquérito em andamento, o governo Ratinho Júnior nega que o processo esteja suspenso. Em nota, o Executivo afirmou que a desestatização “é fruto de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa” e segue “em andamento, com apoio de assessorias técnicas especializadas e colaboração dos órgãos de controle”. O governo acrescentou que o processo “é transparente e conta com a colaboração de diversos órgãos de fiscalização”.
A assessoria de comunicação da Celepar foi procurada pelo Brasil de Fato, mas não se manifestou até o fechamento e publicação da reportagem.
Onde há fumaça, há fogo?
Para a oposição, a abertura do inquérito confirma as suspeitas de irregularidades no processo. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou que a investigação “dá razão às denúncias feitas desde o início” sobre a falta de transparência do governo.
“Se as apurações do Ministério Público evoluíram para a instauração de um inquérito, mostra que nossas preocupações fazem sentido. Há suspeitas de falta de transparência e possíveis irregularidades na tentativa de vender a Celepar pelo governo Ratinho Jr.”, disse o parlamentar.
O deputado reforçou que a Celepar é uma empresa estratégica e que sua venda ameaça o controle público sobre dados sensíveis do Estado.
“Estamos falando de uma empresa pública essencial para o Paraná, que cuida de dados e sistemas que fazem o Estado funcionar. Privatizar a Celepar é entregar informações públicas nas mãos de empresas privadas, e isso é muito perigoso. A venda da Celepar ameaça a soberania digital do Paraná e coloca o interesse público em segundo plano. O MP está agindo para buscar respostas e defender o que é de todos os paranaenses”, afirmou Chiorato ao Brasil de Fato.
O Governo do Estado do Paraná enviou uma nota ao BdF defendendo que a privatização do órgão foi aprovada pelo Legislativo Estadual e que segue todos os trâmites legais. “O processo de desestatização é fruto de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, cujo processo está em andamento, com apoio de assessorias técnicas especializadas. O processo é transparente e conta com colaboração de diversos órgãos de fiscalização e controle. Todas as solicitações do Ministério Público e de outros órgãos serão atendidas conforme demanda”, diz o comunicado.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
