Por Cleber Lourenço
O Ministério Público Militar (MPM) pagou R$ 5,7 milhões em verbas extras entre janeiro e março de 2026, período marcado pelas decisões do ministro do STF, Flávio Dino, para endurecer regras sobre supersalários e aumentar a transparência dos chamados penduricalhos no serviço público.
A principal ofensiva do ministro começou em 5 de fevereiro deste ano, quando Dino determinou a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional sem base legal clara e ordenou a revisão de verbas indenizatórias e remuneratórias pagas por órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Os dados constam em planilhas salariais analisadas pela reportagem a partir de informações disponibilizadas pelo CNJ e compiladas na plataforma Projeto Sherlock. No período de três meses, a folha do MPM registrou R$ 9.837.765 em remuneração do cargo efetivo e outros R$ 5.741.229 em verbas adicionais. Na prática, os extras representaram 58,4% da folha-base paga aos integrantes do órgão.
Somados salários, verbas adicionais e indenizações, os pagamentos brutos do órgão chegaram a R$ 15,5 milhões no trimestre. Após os descontos, os valores líquidos pagos alcançaram R$ 11,2 milhões.
As verbas incluem pagamentos de gratificação natalina, férias, licença-prêmio, abono de permanência, auxílio-moradia, gratificação por exercício cumulativo de ofício e uma rubrica genérica classificada como “Outras Verbas Remuneratórias, Legais ou Judiciais”. Apenas essa última somou R$ 511,6 mil no trimestre.
Entre as principais rubricas identificadas pela reportagem estão R$ 1,73 milhão pagos em gratificação natalina, R$ 1,04 milhão referentes ao adicional de férias, R$ 638 mil em abono de permanência, R$ 626 mil em licença-prêmio e R$ 584 mil em gratificação por exercício cumulativo de ofício.
O mês de janeiro concentrou o maior volume de pagamentos extras. Sozinho, o período registrou R$ 2.928.962 em verbas adicionais, valor equivalente a 88% de toda a remuneração-base paga naquele mês.
Naquele mês, o MPM registrou R$ 3,3 milhões em remuneração do cargo efetivo e R$ 6,2 milhões em pagamentos brutos totais.
Grande parte do aumento foi puxada pela gratificação natalina, que somou R$ 1.736.466 em janeiro e apareceu em 81 registros de pagamento.
Já em março, os pagamentos de licença-prêmio chamaram atenção. A rubrica somou R$ 626.453 distribuídos em 21 registros e apareceu concentrada apenas naquele mês.
Os dados analisados pela reportagem mostram ainda contracheques que ultrapassaram R$ 100 mil brutos em um único mês.
Entre os maiores valores identificados está o da procuradora de Justiça Militar Andrea Cristina Marangoni Muniz, que recebeu R$ 115.366 brutos em janeiro. Do total, R$ 73.520 foram pagos em verbas extras.
Também aparecem entre os maiores pagamentos do trimestre a procuradora Hevelize Jourdan Covas Pereira, com R$ 113 mil brutos em março, e o procurador Dimorvan Gonçalves Leite, que recebeu R$ 110,8 mil em janeiro.
As decisões de Flávio Dino sobre o tema começaram em fevereiro deste ano. Na decisão de 5 de fevereiro, o ministro determinou a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional sem base legal clara e ordenou revisão de verbas indenizatórias e remuneratórias.
No dia 19 de fevereiro, Dino ampliou o alcance da medida e reforçou que novos penduricalhos não poderiam ser criados após a decisão do STF. Em 25 de março, o Supremo consolidou critérios para os pagamentos adicionais no Judiciário e no Ministério Público.
O tema também passou a ser discutido no STF e no CNJ dentro de uma ofensiva para ampliar transparência e limitar pagamentos classificados como indenizatórios.
A análise dos contracheques do MPM mostra que parte relevante da remuneração dos membros do órgão continua sendo composta por verbas acessórias e adicionais.
As planilhas analisadas pela reportagem possuem 4.579 registros de rubricas salariais referentes a 82 integrantes do órgão entre janeiro e março de 2026.
Os dados mostram ainda que algumas rubricas aparecem em praticamente todos os contracheques, como auxílio-alimentação e abono de permanência.
Já outras verbas aparecem concentradas em períodos específicos, como os pagamentos de licença-prêmio registrados apenas em março.
