Moraes vota para condenar Filipe Martins e outros 4 e absolver delegado da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (16), para condenar cinco dos seis integrantes do núcleo 2 da trama golpista, incluindo Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), e o general da reserva Mário Fernandes. Moraes votou por absolver o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira.

De acordo com Moraes, relator do caso no STF, há provas para condenar cinco integrantes do núcleo 2 da trama golpista. Para o ministro, não há provas suficientes para se condenar Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Ainda votam os ministro Flávio Dino, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma do Supremo.

Moraes defendeu condenar a delegada da PF, Marília Alencar apenas por dois crimes, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Na prática, Moraes a absolveu de envolvimento com os atos de 8 de Janeiro, época em que Marília estava na Secretaria de Segurança Pública do DF.

O ministro defendeu a condenação dos demais réus por cinco crimes: Organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF julga nesta terça (16) os réus do núcleo da trama golpista que envolve integrantes do governo Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

Voto de Moraes

Ao votar no julgamento do núcleo da trama golpista que envolve Silvinei Vasques, ex-diretor do órgão no governo Jair Bolsonaro (PL), o magistrado mencionou em seu voto a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação, com a concentração de blitze policiais em cidades onde o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.

egundo Moraes, as provas mostram que havia, no núcleo julgado, “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. “É um salvacionismo megalomaníaco”, disse.

O relator do processo era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época. Segundo ele, no período, “havia toda indicação de que, no caso de qualquer operação que fosse realizada para obstaculizar o acesso do eleitor às urnas, isso seria considerado um crime contra a democracia”.

Moraes disse que, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido com as imagens nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios em redutos de eleitores de Lula.

Além das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022, o julgamento também trata do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, acusado ter apresentado a primeira versão da minuta golpista.

O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

O ex-presidente afirmou ao Supremo, no entanto, nunca ter tido contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.

Do grupo que é julgado, o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, tem uma das situações mais complicadas no Supremo. A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado no seu computador, se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu um dos envolvidos pela primeira vez, o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.

*Com Folhapress