O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta sexta-feira 13, um recurso da Defensoria Pública da União contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A DPU assumiu o caso após a defesa de Zambelli deixar o posto. Ao recorrer, o órgão alegou que o STF não deveria ter encerrado o processo, uma vez que ainda caberia a apresentação dos embargos de declaração.
Em 6 de junho, por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou um recurso e declarou o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recorrer.
A nova decisão de Moraes sustenta ser possível protocolar os embargos de declaração nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do caso julgado. Não é o caso da condenação de Zambelli, segundo o ministro.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências“, afirmou. Assim, o recurso representa um “mero inconformismo” com a decisão da Primeira Turma.
Carla Zambelli fugiu para a Itália e é considerada foragida. Na quinta-feira 12, o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, encaminhou ao governo italiano o pedido de extradição da deputada licenciada, que também está na difusão vermelha de procurados da Interpol. A prisão, em tese, pode ocorrer a qualquer momento.
Por:Carta Capital
