O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou um pedido de Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), para receber 249 mil reais em salários da Polícia Militar.
A defesa do ex-PM requereu o valor acumulado no período de 2019, quando Lessa foi preso, a 2023, ano de sua expulsão da corporação. Os advogados também solicitaram a devolução de documentos pessoais e aparelhos eletrônicos, além da liberação 13 mil reais bloqueados em ações de busca e apreensão.
O argumento da defesa é que a restituição dos bens e dos valores seria uma consequência do acordo de delação premiada firmado com o réu. Ao negar a demanda na quinta-feira 22, contudo, Moraes enfatizou que, para ter acesso aos benefícios da colaboração, o delator precisa fornecer informações eficazes, que possibilitem a obtenção de provas.
“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenha as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público nesse sistema de justiça premial”, anotou o ministro.
A decisão contrariou um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, favorável aos pedidos da defesa de Lessa. O órgão mencionou já haver uma decisão de primeiro grau que determinou a devolução dos itens. Coube a Moraes analisar a sentença porque foi ele quem homologou a delação premiada.
Lessa foi condenado a 78 anos de prisão no caso Marielle. Ele confessou ter usado uma submetralhadora HK MP5 para atirar 13 vezes contra o carro da vereadora. Na quinta-feira 22, o ex-PM foi sentenciado a 90 anos de prisão por outro assassinato: o de um casal, na zona oeste do Rio, em 2014.
Por:Carta Capital
