O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira 9, por rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) que tentava desconsiderar vídeos exibidos durante o julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, da qual também fazem parte Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os demais ministros podem se manifestar até a próxima sexta-feira 16.
As imagens, segundo Moraes, retratam fatos públicos e notórios relacionados aos ataques de 8 de Janeiro e estão no escopo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa de Braga Netto alegou que o vídeo – que exibe golpistas destruindo as sedes dos Três Poderes e enfrentando policiais – não fazia parte dos autos formais da investigação e teria sido produzido pelo gabinete de Moraes apenas para ilustrar seu voto. Para os advogados, o uso da gravação violaria o sistema acusatório e colocaria a defesa em “posição desfavorável”, por apresentar elementos que extrapolam os limites da denúncia.
Moraes, por sua vez, rebateu os argumentos. Ele sustentou que a denúncia não se limita ao 8 de Janeiro, mas abrange a trama golpista em curso desde junho de 2021. O ministro também evocou o princípio jurídico segundo o qual fatos notórios não exigem prova, afirmando que a exibição dos vídeos não comprometeu o direito à ampla defesa, uma vez que o conteúdo era de conhecimento público e está relacionado diretamente à imputação dos crimes.
“O conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como está abrangido pela descrição da denúncia”, afirmou o relator em seu voto.
A se confirmar a tese de Moraes, permanecerá válida a íntegra do acórdão que recebeu a denúncia contra Braga Netto e outros sete investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de compor o “núcleo central” da tentativa de golpe.
Por:Carta Capital
