O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, em decisão divulgada nesta quarta-feira 9, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. O bolsonarista pode apresentar um recurso contra a decisão.
Na petição enviada ao STF, a defesa alegava que “o falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, Silveira voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também barrou, na semana passada, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — a Daniel Silveira.
A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro. Nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.
Por:Carta Capital
