O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o “livre acesso” dos filhos que não moram na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, em Brasília.
A decisão mantém as condições fixadas na sexta-feira (27), quando Moraes autorizou que Bolsonaro deixasse o Hospital DF Star e passasse a cumprir, por 90 dias, a pena em casa por causa de seu estado de saúde. Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, ele estava preso antes na Papudinha, no Distrito Federal.
Pela regra já estabelecida, os filhos que não residem no imóvel podem visitar o ex-presidente sem aviso prévio à Justiça, mas apenas em horários determinados. As visitas devem ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Ao pedir a revisão da medida, os advogados alegaram que a decisão criava tratamento diferente entre os filhos não residentes e outros familiares que têm acesso livre à residência. A defesa sustentou que, por se tratar de prisão domiciliar em ambiente familiar, seria possível estender essa autorização aos demais filhos, sem prejuízo às medidas de controle já impostas.
Moraes rejeitou o argumento e afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. Na decisão, o ministro reforçou que a transferência de Bolsonaro para casa não alterou o regime de cumprimento da pena, que segue sendo o fechado.
Quem pode visitar Bolsonaro
Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura Bolsonaro mora na residência. A flexibilização solicitada pela defesa alcançaria Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Segundo as regras mantidas por Moraes, Eduardo, que vive nos Estados Unidos e é alvo de processo no Brasil, não tem autorização para visita. Flávio, por sua vez, também integra a equipe de defesa do pai, o que amplia seu acesso.
Neste sábado (28), a defesa também detalhou ao STF a lista de pessoas que atuam na casa onde Bolsonaro está preso. Segundo o documento, há oito motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
Os advogados ainda informaram os nomes de quatro profissionais de saúde que devem prestar assistência ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar: os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A relação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, segundo a defesa, ainda será enviada ao Supremo nos próximos dias.
