O Supremo Tribunal Federal abriu oficialmente, nesta sexta-feira 11, a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Mais cedo, a Corte publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, em 26 de março. O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação.
No julgamento de março, os ministros concluíram que os fatos descritos na acusação configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados cometeram esses delitos (autoria).
Moraes já determinou o cumprimento da primeira etapa da ação penal: citar os réus, que terão cinco dias para apresentar uma defesa prévia — nela, os advogados podem, por exemplo, listar testemunhas e as provas que pretendem reunir.
Os réus da ação penal, além de Bolsonaro, são:
- deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
- tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
- general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e
- general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
A fase seguinte à citação dos réus é a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.
Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente responderá pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.
Por:Carta Capital
