O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar informações encontradas no celular do advogado Frederick Wassef durante as investigações sobre o caso das joias sauditas.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (30), Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os elementos identificados pela Polícia Federal e as possíveis hipóteses de crimes apontadas pelos investigadores.
A nova apuração será conduzida separadamente do inquérito das joias. O desmembramento atende a um pedido da Polícia Federal, com concordância da PGR, que entendeu que os fatos encontrados no aparelho de Wassef não têm relação direta com a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do ministro foi tomada cerca de quatro meses após a Polícia Federal solicitar a abertura da investigação, em 4 de março. Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que apurava a suposta apropriação, por Bolsonaro, de presentes de luxo recebidos de autoridades estrangeiras durante o mandato.
Segundo a PGR, não existe legislação específica que regulamente a destinação desses presentes, o que impediria a responsabilização criminal do ex-presidente e de seus aliados pelo crime de peculato.
Ao analisar o pedido de arquivamento, Moraes não encerrou o inquérito imediatamente. Em vez disso, determinou que a PGR apresentasse um parecer específico sobre a solicitação da Polícia Federal de investigar o conteúdo encontrado no celular de Wassef.
Em nota, o advogado afirmou que já havia apresentado ao ministro os mesmos argumentos quando veio a público o pedido da PF. Wassef sustenta que a busca e apreensão realizada em seu escritório foi ilegal por ter ocorrido, segundo ele, sem a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que teria violado suas prerrogativas profissionais.
O advogado também questionou a abertura de uma nova investigação com base em supostos “eventos fortuitos” encontrados em seu aparelho, destacando que o celular foi apreendido há três anos. Segundo Wassef, não há qualquer conteúdo ilícito ou indício de irregularidade que justifique uma nova apuração. “Jamais pratiquei qualquer irregularidade e não existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer indícios de ilicitude que justifiquem apuração sem justa causa”, afirmou.
