Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou ou não o uso de sua imagem e de sua voz, recriadas por inteligência artificial, no vídeo exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A resposta poderá definir o rumo do caso: se tiver autorizado, Bolsonaro pode ser acusado de descumprir novamente as condições da prisão domiciliar humanitária; do contrário, Moraes afirma que a conduta pode caracterizar uso ilegal de “deep fake” por Flávio Bolsonaro e pelo próprio partido.
Na decisão, o ministro relembra que o vídeo foi exibido durante um evento de natureza eleitoral e reproduziu um falso pronunciamento de Bolsonaro produzido por inteligência artificial. O conteúdo foi transcrito na íntegra pelo despacho. Entre as falas atribuídas ao ex-presidente estão: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e, em seguida, o pedido para que os apoiadores recebessem “de braços abertos” seu filho, encerrando com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Ao analisar o episódio, Moraes ressalta que Bolsonaro cumpre pena definitiva, está com os direitos políticos suspensos e permanece submetido a medidas cautelares impostas como condição para permanecer em prisão domiciliar humanitária. Entre essas restrições está a proibição de participar da atividade político-eleitoral e de divulgar manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros.
O despacho também recorda que, poucos dias antes, Bolsonaro já havia sido punido por violar essas determinações ao redigir a chamada “Carta aos Brasileiros”, posteriormente divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Na ocasião, Moraes reconheceu o descumprimento da medida cautelar, suspendeu o direito de visitas do ex-presidente por 30 dias e reforçou a proibição de divulgação de manifestações político-eleitorais, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
É justamente por esse histórico que o ministro afirma que, caso Bolsonaro tenha autorizado a produção e a divulgação do vídeo, haverá indícios de uma nova e grave violação das condições impostas pelo STF.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA (…) contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu Moraes.
Ao mesmo tempo, o ministro constrói um segundo cenário jurídico. Se a defesa informar que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Segundo Moraes, nessa hipótese, “tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”, uma vez que teria sido criada artificialmente a impressão de apoio político do ex-presidente sem autorização expressa.
O despacho cita as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições e destaca que a legislação proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer candidaturas. Moraes lembra ainda que o próprio TSE consolidou recentemente entendimento segundo o qual a utilização de vídeos manipulados por inteligência artificial configura irregularidade de natureza objetiva, independentemente da comprovação de que os eleitores tenham sido efetivamente induzidos ao erro.
Além disso, a decisão ressalta que o uso irregular dessas tecnologias pode caracterizar veiculação indevida nos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias, também abuso de poder político e econômico, com consequências na esfera eleitoral.
Diante desse cenário, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente, em até 48 horas, uma manifestação objetiva informando se houve autorização para a utilização de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo por inteligência artificial exibido no lançamento da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A resposta será determinante para definir se o caso será tratado como novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou como possível infração eleitoral atribuída ao PL e ao pré-candidato à Presidência.
