Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Marinha comprove formalmente as atividades realizadas pelo almirante Almir Garnier Santos antes de qualquer avanço no processo de redução de pena. A decisão nesta terça-feira (28), ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou falhas no modelo adotado.
No despacho, Moraes é direto ao ordenar que o Comando de Operações Navais comprove “o trabalho realizado pelo apenado, a jornada imposta e o seu cumprimento”, além de exigir a adequação do programa de remição por leitura às normas legais vigentes.
A decisão também determina a necessidade de ajuste do procedimento, com observância dos “critérios estabelecidos na decisão de 23.3.2026”, reforçando que o modelo atual não atende integralmente às exigências fixadas pelo STF.
STF mantém pressão após parecer da PGR
O despacho dialoga diretamente com os pontos levantados pela Procuradoria, que havia apontado ausência de comprovação de trabalho e inconsistências no modelo de remição.
Ao exigir documentação formal, Moraes impede qualquer avanço no abatimento de pena sem comprovação efetiva das atividades. A decisão reforça que não basta a apresentação de relatórios, sendo necessária validação concreta da jornada e das funções desempenhadas.
Remição segue condicionada a ajustes
A decisão deixa claro que o processo de remição não está automaticamente validado. Ao contrário, Moraes condiciona qualquer avanço ao cumprimento rigoroso das regras já fixadas pelo Supremo.
O despacho exige que a Marinha adeque o procedimento às normas da execução penal e às diretrizes estabelecidas anteriormente, incluindo a estruturação correta do modelo de remição por leitura.
Com isso, qualquer possibilidade de redução da pena permanece condicionada ao atendimento dessas exigências.
Além da questão da remição, Moraes também tratou das visitas ao almirante.
Na decisão, o ministro estabelece que “a realização das visitas autorizadas deverá observar as regras aplicáveis ao local onde se encontra o sentenciado”, citando a Carta de Serviços do presídio da Marinha.
O documento prevê a entrada de até três visitantes por interno, em horários específicos aos fins de semana. No caso concreto, foram autorizadas visitas de duas pessoas no dia 2 de maio, dentro dessas regras.
Caso segue sob controle direto do STF
A decisão evidencia que o STF mantém controle rigoroso sobre a execução penal de Garnier. Ao exigir comprovação detalhada e adequação formal dos procedimentos, Moraes sinaliza que não haverá flexibilização no cumprimento da pena sem respaldo documental.
O despacho ocorre após a PGR apontar falhas e levantar suspeitas sobre o modelo adotado pela Marinha, incluindo a possibilidade de uso simultâneo de leitura e trabalho para abatimento de pena.
Com a nova decisão, qualquer avanço na redução da pena dependerá da comprovação das atividades e da adequação integral às normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
