Por Cleber Lourenço
O presidente da Argentina, Javier Milei, passou a enfrentar um novo problema judicial após sua polêmica passagem pelo Brasil. Nesta segunda-feira (27), dois advogados protocolaram uma denúncia criminal na Justiça Federal argentina acusando o chefe da Casa Rosada de utilizar recursos públicos para participar da convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A denúncia foi apresentada pelos advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio nos tribunais federais de Comodoro Py e atribui a Milei os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Segundo os autores, a viagem ao Brasil teve caráter essencialmente partidário e não institucional, o que tornaria indevido o emprego da estrutura oficial do Estado argentino.
Na peça, os advogados sustentam que Milei utilizou o avião presidencial, a comitiva oficial e recursos do Tesouro argentino para participar de um evento eleitoral destinado a apoiar Flávio Bolsonaro. Para eles, a estrutura pública foi desviada para beneficiar “uma parcialidade política”, contrariando a finalidade prevista para gastos de representação internacional.
O texto também afirma que o presidente argentino agravou a crise diplomática ao atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes durante o evento realizado em São Paulo. Na avaliação dos denunciantes, as declarações violaram o princípio da não intervenção em assuntos internos de outro Estado e provocaram prejuízo às relações bilaterais entre Brasil e Argentina.
Os autores da ação afirmam que os recursos públicos destinados pela lei orçamentária argentina à representação internacional foram utilizados para uma finalidade diversa da prevista. A denúncia sustenta que o deslocamento não atendeu a interesses do Estado argentino, mas a objetivos político-eleitorais ligados à campanha de Flávio Bolsonaro.
O episódio amplia a dimensão da crise iniciada após a visita de Milei ao Brasil. Além da reação do governo brasileiro, que classificou as declarações do presidente argentino como uma interferência em assuntos internos, o caso agora passa a produzir consequências também na esfera judicial argentina.
A denúncia ainda deverá passar pela análise da Justiça Federal, que decidirá se há elementos para instaurar uma investigação formal contra Milei. Se isso ocorrer, o caso abrirá um novo flanco jurídico para o presidente argentino, desta vez relacionado diretamente à utilização da máquina pública em uma agenda de natureza eleitoral realizada fora do país.
