Por Carolina Linhares e Augusto Tenório
(Folhapress) – Durante a sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula (PT) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ser contra o aborto e tentou aplacar críticas de bolsonaristas. Assista ao vivo a sabatina.
Depois de se apresentar como um servo de Deus, Messias disse ser “totalmente contra o aborto, absolutamente” e afirmou aos senadores que não fará “qualquer tipo de ação ou ativismo” sobre o assunto. Ele destacou que, como evangélico, é pessoalmente contra a prática.
O AGU ainda disse que legislar sobre aborto é “competência exclusiva do Congresso Nacional”. Apesar disso, afirmou ser preciso “olhar com humanidade” para “a mulher, a adolescente e à vida” ao destacar as “possibilidades restritas” que possibilitam a prática.
Hoje, há possibilidade de aborto legal quando a gravidez é resultado de um estupro, quando a gestante está em risco de vida e em casos de anencefalia fetal.
Messias respondeu a um questionamento a respeito de um parecer da AGU, de 2024, que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas.
Na peça, a AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição dos congressistas.
Em sua resposta, Messias defendeu o entendimento da AGU, mas ressaltou que sua posição pessoal é contrária ao aborto. Pouco antes disso, ele ressaltou que o Estado deve ser laico.
8 de janeiro
O indicado também foi questionado sobre a atuação da AGU nos ataques do 8 de Janeiro, algo que é alvo de críticas por parte dos senadores bolsonaristas, para quem há um alinhamento de Messias ao STF na punição considerada dura demais ao ataque golpista.
Messias afirmou que a AGU pediu a prisão em flagrante, e não preventiva, das pessoas que participaram dos ataques às sedes dos Poderes porque esse era seu dever constitucional.
“Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém, eu fiz por obrigação, por dever de ofício. […] Não fiz com alegria, fiz com dor”, afirmou. Messias disse ainda que não zelar pelo patrimônio da União seria prevaricar e, portanto, adotou as providências jurídicas que lhe competiam.
O advogado-geral não deixou de criticar a tentativa de retomada do poder pela força e destacou que Lula havia sido democraticamente eleito. “A violência nunca é uma opção para a democracia. […] Isso não é democracia. Essa Casa foi invadida”, disse.
Diante de incerteza no placar e previsões apertadas, o Palácio do Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas com senadores na reta final do processo, que teve início em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além de passar pelo crivo da comissão, composta por 27 membros, Messias precisa conquistar 41 votos entre 81 senadores, em deliberação secreta que deve ocorrer no plenário ainda nesta quarta, após a sabatina. As últimas arguições de indicados ao STF duraram entre 7 horas e 11 horas.
