Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o sigilo da Petição 16.210, que trata do caso envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) dentro da investigação sobre o Banco Master — procedimento que deu origem à operação da Polícia Federal e às medidas cautelares autorizadas contra investigados.
A petição é um desdobramento do Inquérito 5.026 e reúne os fundamentos que embasaram a autorização de diligências sigilosas, incluindo o monitoramento de localização de celulares e a preservação de dados digitais de investigados.
Com a retirada do sigilo, vieram a público os trechos em que Mendonça registra preocupação com possível risco de vazamento de informações sensíveis da investigação.
O ICL Notícias apurou, junto a auxiliares do ministro, que o trecho da decisão que menciona a solicitação de audiência por um dos investigados se refere ao episódio revelado pela reportagem, que mostrou a reunião entre Jaques Wagner e o magistrado dias antes da deflagração da operação.
Risco de vazamento e pedido de audiência
No documento, Mendonça afirma que um dos investigados solicitou audiência ao seu gabinete em 9 de junho, mesma data em que chegaram ao STF representações da Polícia Federal relacionadas à nova fase da apuração.
Segundo o ministro, a solicitação foi recebida antes mesmo da distribuição formal de parte dos pedidos policiais, o que, na avaliação dele, aumentava o risco de vazamento e poderia comprometer as diligências.
“Trata-se de solicitação de audiência, por parte de um dos investigados, recebida pelo meu gabinete, enquanto ministro relator do caso, no mesmo dia em que aportaram as representações da Polícia Federal relacionadas à presente fase investigativa”, escreveu.
O relator acrescentou ainda que o pedido chegou “inclusive em horário anterior à distribuição de algumas das representações formuladas”.
A decisão não identifica nominalmente quem fez a solicitação de audiência. Por isso, o documento não permite afirmar de forma categórica que se tratava de Jaques Wagner.
Conexão com reunião revelada pelo ICL
O registro, no entanto, se conecta diretamente à reunião revelada pelo ICL Notícias em 1º de julho, na qual o senador Jaques Wagner esteve com o ministro André Mendonça cerca de dois dias antes da deflagração da nona fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo próprio magistrado.
Na ocasião, segundo apuração do ICL, Wagner buscava esclarecer suspeitas envolvendo sua relação com o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. O senador afirmava que o vínculo era de natureza pessoal. O conteúdo da conversa não foi divulgado pelo gabinete do ministro nem pela assessoria do parlamentar.
Investigação e temor de destruição de provas
Mendonça utilizou o contexto do pedido de audiência como um dos elementos para autorizar medidas de natureza sigilosa, incluindo a coleta de dados telefônicos e de localização dos investigados.
A Polícia Federal havia alertado o STF que o grupo investigado utilizava mecanismos como chamadas de voz, encontros presenciais, mensagens temporárias e áudios, o que dificultava a recuperação posterior de comunicações.
Segundo a decisão, um dos investigados teria ativado mensagens temporárias em diálogo com um operador ligado ao núcleo financeiro do caso. A PF também relatou pedidos de sigilo em conversas envolvendo pessoas próximas a Wagner.
Os investigadores afirmaram ainda que o grupo teria capacidade de monitorar movimentações de autoridades e policiais, o que já teria prejudicado diligências anteriores.
Nesse contexto, Mendonça avaliou que uma ação ostensiva poderia levar à destruição de provas, evasão de investigados e coordenação de versões.
Foi nesse cenário que o ministro destacou o pedido de audiência recebido em 9 de junho como um elemento adicional de preocupação quanto ao risco de vazamento.
Monitoramento de localização e dados telefônicos
Com base nas informações da PF, Mendonça autorizou o acompanhamento da localização aproximada de celulares atribuídos a Jaques Wagner e outros cinco investigados por um período de dez dias.
A decisão também permitiu o acesso a registros técnicos de chamadas, conexões de internet, antenas de telefonia e histórico de comunicações sem conteúdo.
Entre os alvos estavam:
- Jaques Wagner
- Augusto Ferreira Lima
- Eduardo Mendonça Sodré Martins
- David Lopes Monteiro
- Guilherme Henrique Sodré Martins
- Andréa Lima Novaes
A medida não autorizou interceptação de conteúdo de ligações, limitando-se a metadados e informações de localização.
Além disso, o ministro determinou a preservação de dados digitais, incluindo arquivos em nuvem, registros de acesso, endereços de IP e históricos de sincronização, para evitar exclusão ou alteração de provas.
Investigação sobre supostos benefícios
A Petição 16.210 integra o conjunto de apurações que investigam suspeitas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados ao Banco Master.
Segundo a PF, há indícios de que Jaques Wagner teria recebido vantagens econômicas de pessoas ligadas à instituição, em possível correlação com sua atuação política.
Entre os elementos citados estão a compra de um apartamento em Salvador, pagamentos a empresa ligada ao núcleo familiar do senador, uso de aeronaves e recebimento de ingressos para eventos.
A investigação busca verificar se esses benefícios teriam relação com temas discutidos no Senado envolvendo o Banco Master, como mudanças no crédito consignado, o Fundo Garantidor de Créditos e a tentativa de aquisição do banco pelo BRB.
Mendonça, no entanto, ressaltou que a autorização das medidas não representa conclusão sobre culpa ou responsabilidade dos investigados, mas sim a necessidade de aprofundamento das diligências.
Arquivamento após conclusão das medidas
Após a execução das diligências, a Polícia Federal informou ao STF, em 2 de julho, que as medidas haviam sido concluídas. O caso foi então encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
Em 22 de julho, após parecer da PGR, Mendonça determinou o arquivamento da Petição 16.210, por entender que a cautelar havia se esgotado.
O arquivamento não encerra o inquérito principal, que segue em andamento, nem representa juízo de mérito sobre os investigados.
Com o encerramento formal do procedimento, o ministro retirou o sigilo dos autos em 30 de julho, permitindo a divulgação dos fundamentos da decisão — incluindo o trecho que menciona o pedido de audiência feito no mesmo dia em que chegaram as representações da Polícia Federal.
