Por Adriano Wilkson
Mais de 140 médicos que atendem em unidades privatizadas de urgência e emergência do SUS, em Belém, estão sem receber, alguns deles há quatro meses. No meio de um complexo processo de terceirização e quarteirização promovido pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB), os profissionais continuam trabalhando, mas não sabem quando vão receber, e têm dificuldade até de saber de quem cobrar.
O número de profissionais com salário atrasado representa cerca de metade da rede municipal de urgência e emergência, segundo um levantamento dos próprios profissionais. Eles dizem que o número pode ser maior porque muitos colegas têm medo de reclamar e sofrer represálias. Por causa disso, os médicos optaram por falar com a reportagem sob condição de anonimato.
A falta de pagamento e de condições adequadas de atendimento no sistema público da capital paraense levou o Ministério Público Federal a alertar sobre a possibilidade de um colapso na saúde durante a COP-30, a conferência do clima da ONU, que acontecerá em novembro na cidade. Belém espera receber mais de 50 mil visitantes de diversas partes do mundo.
“Os médicos estão sem dinheiro, estão vendendo suas coisas pra sustentar a família”, disse uma profissional que atende em Belém. “Eu tenho amigo com R$ 60 mil pra receber, ele tem duas filhas e não tinha dinheiro pra fazer supermercado esse mês.”
Na quarta-feira (8), um grupo de 40 profissionais se reuniu na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para protestar contra o calote. “Na pandemia heróis, em 2025… palhaços”, lia-se em um dos cartazes. Eles trabalham em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), em Prontos Socorros (PS) e em Unidades Municipais de Saúde (UMS) que foram recentemente concedidos à gestão privada de Organizações Sociais de Saúde, conhecidas como OSS.
Essas OSs, entidades em tese sem fins lucrativos, abocanham contratos milionários com as prefeituras e os estados para gerir as unidades de saúde do SUS. É o caso, por exemplo, do Instituto Diretrizes, uma ONG de Barueri-SP, que em setembro começou a receber R$ 22 milhões para administrar uma UPA em Icoaraci, na periferia de Belém.
O Diretrizes recebe esse valor da prefeitura, mas quem contrata os médicos é outra empresa. Em agosto, o Centro Médico Silva Gonçalves, cujo nome fantasia é Tríade Serviços, assinou contrato de R$ 13 milhões pra fornecer médicos para essa e outras unidades do município.
Arranjo se repete em outros hospitais e UPAs de Belém
Esse arranjo contratual se repete em outras UPAs e hospitais da cidade, geridos por empresas diferentes e sobre as quais nem os próprios médicos têm muita informação. No final de agosto uma equipe do Conselho Federal de Medicina foi à UPA de Icoaraci e constatou que a mudança reduziu a quantidade de médicos no local.
“A UPA [está] atualmente funcionando de forma precária, em processo de mudança da administração pública para uma OS (Diretrizes)”, escreveu o médico Joaquim Perreira Ramos. “Anteriormente havia quatro médicos que atuavam em regime de plantão de 12 horas na porta, porém com a mudança para a nova gestão, o número de profissionais foi reduzido para três médicos na porta, que atendem em média de 95 a 100 pacientes por médico por plantão. Os pagamentos dos profissionais médicos estão atrasados desde junho de 2025 sem previsão para regularização.”
A fiscalização também constatou que na UPA de Icoaraci, uma das regiões mais populosas da cidade, “não tem atendimento de paciente traumatizado, por falta de estrutura e de profissional especializado” e nem “segurança para proteção dos profissionais que atuam na unidade”.
Questionada pelo ICL Notícias, o Diretrizes afirmou que assumiu a UPA em setembro e que não tem responsabilidade por pendências de gestões anteriores. Já a Tríade Serviços afirmou, por meio de uma advogada, que o pagamento a todos os seus profissionais está “dentro do prazo”, mas não informou qual prazo seria esse.
CFM registrou estado precário das unidades de emergência em Belém. Crédito: Reprodução
Problemas semelhantes foram constatados em outras cinco unidades da cidade, o que alarmou o Ministério Público, que publicou no começo de outubro uma recomendação para que o governo do Pará e a prefeitura de Belém tomem medidas para evitar um colapso durante a COP.
MPF recomenda medidas urgentes em Belém, como a contratação temporária de médicos
Na ponta da linha, os médicos veem a precarização do trabalho batendo na porta do ambulatório. Pela forma como a prefeitura montou a privatização da rede, os profissionais não têm direitos trabalhistas, já que são tratados como “empresários” pelo município. O motivo é que para atender nas UPAs recém-privatizadas eles são obrigados a virar sócios das empresas que os contratam.
É o caso de uma médica recém-formada que foi contratada pela GroupMed, uma das empresas que fornece mão de obra para as UPAs. No termo de adesão que assinou, a profissional concorda em virar sócia da GroupMed para receber não um salário, mas lucros e dividendos. A cláusula 29 deixa claro que na relação entre médico e contratante não há vínculo trabalhista.
“A parceria empresarial objeto do presente Instrumento não caracteriza outro vínculo entre os parceiros diferentes do regime de parceria empresarial, não caracterizando representação, agência, relação trabalhista, tampouco quaisquer direitos e deveres trabalhistas entre as partes.”
A empresa argumenta aos médicos que essa forma de contratação reduz os impostos e permite que os profissionais ganhem mais. Mas, no mundo real, eles acabaram se acostumando a trabalhar sem direitos e com atrasos frequentes na divisão de lucros.
“Um médico que antes recebia líquido cerca de R$ 1.360,00 [por plantão], pagando impostos que poderiam ser restituídos, agora passa a receber em torno de R$ 1.100,00 líquidos, sem direitos trabalhista”, afirmou um profissional de 31 anos que preferiu não se identificar por temer represálias.
“Na teoria, seria uma gestão mais moderna e eficiente, com melhora no atendimento. Na prática, o que ocorre é o contrário: as empresas recebem os repasses da Secretaria da Saúde com 60 a 90 dias de atraso, e ainda demoram mais para pagar os médicos. Na realidade, criou-se um atravessador.”
Outro lado
Procurada pelo ICL Notícias, a Secretaria de Saúde de Belém disse que a responsabilidade pelos pagamentos dos médicos é das empresas e não da secretaria. A pasta disse que a troca de empresas gestoras foi feita de maneira transparente.
“A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um processo de transição contratual transparente, com a substituição das Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão das UPAs”, escreveu a secretaria em nota. “As novas OSs foram selecionadas por chamamento público, conforme a legislação, e passaram a administrar as unidades. Já as empresas anteriores seguem responsáveis pelos pagamentos e encerramento contratual dos profissionais que atuavam sob seus vínculos. Portanto, não há débitos por parte da atual gestão da SESMA nem com médicos nem com as empresas prestadoras de serviço. O processo está sendo acompanhado de forma responsável e dentro da legalidade.”
O Instituto Diretrizes, que administra duas UPAs em Belém, afirmou ter feito na última quinta-feira, 9, o pagamento dos médicos que trabalharam em setembro.
“O Instituto Diretrizes (ID) informa que assumiu no dia 15 de setembro de 2025 a gestão das Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Administrativo de Icoaraci (UPA Daico) e do Distrito Administrativo do Entroncamento – Marambaia (UPA Daent), em Belém, e esclarece que não possui responsabilidade sobre pendências financeiras anteriores ao início de sua administração. O ID reafirma seu compromisso com a população e com a transparência na gestão das unidades e comunica que, nesta quinta-feira (09), foi efetuado o repasse dos honorários médicos referentes ao período da atual gestão.”
A Tríade, empresa que faz a contratação de médicos pros serviços municipais, afirma que os pagamentos estão dentro do prazo combinado com os profissionais: “A Tríade atua apenas como prestadora de serviços médicos e de ambulância. Não temos pendências de pagamento referentes à mão de obra médica vinculada à Tríade. Seguimos com todas as obrigações em dia e em constante diálogo com os contratantes para garantir a regularidade dos serviços. Todos os médicos possuem contrato e escolhem previamente a forma de recebimento.”
O GroupMed, responsável pela contratação de uma parte dos médicos que estão sem receber, não respondeu aos pedidos de contato até a publicação desta reportagem.
