Por Laura Kotscho
A ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 81 anos, comemorou, em entrevista ao ICL Notícias, a decisão da Justiça que tornou réus seu agressor e outros três homens acusados de participar de uma campanha de ódio contra ela nas redes sociais. A denúncia está ligada à repercussão de um documentário da produtora Brasil Paralelo, que colocou em dúvida a história de violência sofrida pela ativista.
A reportagem do ICL Notícias esteve com Maria da Penha, em São Paulo, no dia seguinte à divulgação da decisão judicial. Para a mulher que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e deu nome à Lei, a abertura do processo representa um passo importante contra a disseminação de fake news e ataques direcionados a vítimas.
Em meio a uma onda de misoginia e o aumento do feminicídio no Brasil, Maria da Penha diz que recebe esta notícia com alegria.
“Essa reparação é relativa às fake news sobre o meu caso que começaram a circular em 2021. Passaram a dizer que a história que levou à criação da Lei Maria da Penha era uma farsa. Durante quatro anos essa versão foi espalhada nas redes sociais. Felizmente o Ministério Público investigou e concluiu que eram mentiras. Meu agressor, junto com outras pessoas, chegou a falsificar documentos para tentar sustentar essa narrativa”, afirmou ao ICL Notícias.
A partir da decisão da Justiça, tornaram-se réus Marco Antônio Heredia Viveiros, agressor e ex-marido da ativista, já condenado por dupla tentativa de homicídio contra ela; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”; Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção audiovisual; e Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital que impulsionou a onda de ataque nas redes e que chegou a dizer que iria para Fortaleza para incomodar Maria da Penha. Eles respondem pelos crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“cyberstalking”).
Laudo forjado e campanha de ataques
O documentário, produzido pela Brasil Paralelo, foi apontado pelo Ministério Público como um dos elementos que impulsionaram ataques e questionamentos à história da ativista nas redes sociais. A produção usou um laudo adulterado do exame de corpo de delito de Marco Antônio Heredia Viveiros para sugerir que ele era inocente e que Maria da Penha Maia Fernandes teria sido, na verdade, vítima de um assalto.
Em entrevista veiculada no filme, Heredia alegou também que havia sido vítima de assaltantes e que uma suposta luta corporal com os criminosos teria provocado o disparo que atingiu Maria da Penha, além de causar lesões no queixo, na mão e no pescoço dele próprio.
O material foi levado para análise da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que constatou que o documento era falso.
“Os quatro homens atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a Lei Maria da Penha, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio”, afirma denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).
Onda de misoginia
Questionada sobre o esforço crescente para desacreditar sua história e as denúncias de mulheres vítimas de violência, Maria da Penha afirmou que a reação tem raízes estruturais no machismo da sociedade: “Nossa sociedade é machista. E o machismo não se combate apenas com leis. Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica, ela aprende isso em casa e na comunidade. Quando isso acontece, toda a sociedade se torna machista, e as mulheres acabam sendo vítimas desse sistema”.
A ativista destacou a importância da Lei Maria da Penha para ampliar a confiança das vítimas na denúncia, mas disse que ainda há grandes negligências na aplicação das políticas públicas de proteção.
“A lei é fundamental para que as mulheres tenham confiança em denunciar, e isso tem melhorado a vida de muitas delas. Mas, infelizmente, as políticas públicas ainda não existem em todo o país. Estão concentradas principalmente nas capitais. Precisamos que a informação sobre a Lei Maria da Penha chegue a todos os municípios, por menores que sejam”, ressaltou.
Relembre o caso
A história de Maria da Penha se tornou um dos casos mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil. Em 1983, a farmacêutica cearense sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros.
Na primeira, ele atirou contra Maria da Penha enquanto ela dormia. Ela ficou paraplégica. Meses depois, o agressor tentou eletrocutar Penha durante o banho. Heredia foi julgado e condenado duas vezes, mas o processo se arrastou por anos na Justiça brasileira.
Ao lembrar o próprio caso, ocorrido em 1983, Maria da Penha destacou a longa batalha judicial que enfrentou para responsabilizar o agressor: “Foi uma injustiça. Meu agressor foi julgado duas vezes e condenado nas duas ocasiões. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Ceará anulou o julgamento, em que ele havia sido condenado por seis votos a um”.
O caso, então, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Com 18 anos de atraso, o Estado brasileiro foi condenado por negligência e omissão no combate à violência doméstica.
A repercussão internacional levou à criação da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em agosto de 2026. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas protetivas.
Medidas protetivas salvam vidas
Durante a entrevista ao ICL Notícias, Maria da Penha também ressaltou a importância das medidas protetivas previstas na lei.
“A medida protetiva é muito importante, salva vidas. Mas o que também salva vidas é um Poder Judiciário ágil, que saiba conceder essas medidas com urgência e conduzir os processos com rapidez, dando segurança para que a mulher consiga sair da situação de violência”, afirmou.
Entre as medidas previstas na lei estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação.
Saiba onde denunciar
Ligue 190 (polícia) em casos de urgência, se a violência estiver ocorrendo.
Ligue 180 (central de atendimento à mulher) para orientação ou denúncia que funciona 24h de forma gratuita. Também é possível acionar via Whatsapp pelo número (61) 99610-0180.
Procure também delegacias especializadas de atendimento à mulher ou a Casa da Mulher Brasileira.
