‘Mais um tiro de fuzil’, diz mãe de Kathlen Romeu sobre absolvição de PMs no RJ

Por Paulo Batistella — Ponte Jornalismo

Três policiais militares acusados de fraude processual e falso testemunho no caso de Kathlen Romeu, jovem negra de 24 anos morta a tiros em plena luz do dia no Rio de Janeiro pela Polícia Militar local (PM-RJ) em 8 de junho de 2021, foram absolvidos pela Justiça Militar nesta terça-feira (5/8).

Eles haviam sido denunciados por terem recolhido cartuchos da cena do crime e apresentado outras cápsulas para a investigação policial, para sustentar a falsa alegação de que teriam atingido acidentalmente a vítima — que estava grávida de um menino — em um suposto confronto com criminosos não identificados.

A perícia mostrou que as cápsulas foram introduzidas posteriormente, com origem alheia ao local do crime. Testemunhas do episódio, caso de uma avó de Kathlen, relataram que não havia pessoas armadas ou hostilidade contra os policiais quando eles chegaram ao Beco do 14, no Complexo do Lins, onde ocorreu o assassinato. Um vídeo mostra os PMs no local logo após os tiros, quando teriam alterado a cena. Os próprios policiais não relataram, em um primeiro depoimento, ter havido qualquer confronto.

Kathlen Romeu foi assassinada por uma ação da PM no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)

De cinco votos no julgamento, quatro foram favoráveis à absolvição dos policiais Rafael Chaves Oliveira, Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano. Todos vieram de oficiais militares que compõem o Conselho Especial de Justiça da Auditoria da Justiça Militar, um órgão de primeira instância que julga apenas crimes militares. Eles entenderam não haver provas suficientes para condenar os PMs. Já o voto pela condenação veio de um juiz de direito — o único civil que integra o colegiado.

Família de Kathlen: ‘Sistema que, quando não nos mata, nos nega justiça’

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) comunicou à Ponte que já recorreu da decisão, endossado pela família de Kathlen, que protestou contra o corporativismo da Justiça Militar. “Recebemos essa decisão como mais um tiro de fuzil, com muita tristeza. Mas, para a gente, não é nenhuma surpresa. Sabemos que, historicamente, esse tribunal concede a impunidade, porque onde já se viu militar julgar militar, PM julgar PM”, afirmou à Ponte Jacklline Oliveira, mãe da jovem morta.

“É um sistema que, quando não nos mata com um tiro de fuzil, nos nega a justiça, viola os nossos direitos todos os dias. Então, recebemos essa decisão com decepção no Judiciário. Nem deveria existir esse tribunal militar, porque a forma que ele se compõe é um escárnio”, disse ainda.

Em um primeiro momento, também haviam sido denunciados os policiais Cláudio da Silva Scanfela, que atuava na retaguarda dos outros três PMs na ocasião em que Kathlen foi assassinada, e Jeanderson Corrêa Sodré, o superior hierárquico do grupo. O próprio MP-RJ pediu, no entanto, a absolvição deles, por entender que não havia provas suficientes para condená-los junto dos demais.

‘Nós pretos, favelados já nascemos com um alvo nas costas’

O caso deve ir agora para segunda instância na Justiça Militar. Além disso, também há em tramitação um outro processo na Justiça Comum, no qual Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, autores dos tiros contra Kathlen, serão julgados perante um Tribunal do Júri por homicídio doloso. Passados mais de quatro anos, ainda não há data, no entanto, para esse julgamento.

“A minha filha e o meu neto foram assassinados por policiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Se fosse ao contrário, se nós tivéssemos cometido esse crime, estaríamos presos há quatro anos e três meses. Então, que lei é essa? A vida de um agente vale mais do que a da minha filha?”, questiona Jacklline.

“A minha esperança está na segunda instância da Justiça Militar e no júri popular. O que a nossa família quer é que eles sejam condenados no máximo no rigor da lei e que percam as fardas, porque serão menos assassinos nas ruas. Se não tiramos os assassinos das ruas, as pessoas não têm direito a viver.”

Para a mãe de Kathlen, a impunidade do caso manifesta o genocídio em curso da população negra e a imposição de um projeto necropolítico no Rio de Janeiro: “Nós pretos, favelados e periféricos já nascemos com um alvo nas costas. Você pode ser o melhor ser humano, fazer tudo socialmente correto, mas você já tem um alvo e, a qualquer momento, pode ganhar um tiro de fuzil. É uma senzala contemporânea: antes a gente morria com chicote, e hoje a gente já morre com tiro de fuzil”.

Ela lembra ainda que o modelo de segurança pública adotado à época da morte da filha ainda é o mesmo, com polícias recebendo mais dinheiro do que políticas sociais no estado, conforme já mostrou a Ponte. “O mais estranho é que falta orçamento para tudo. Falta orçamento para educação, para a saúde, mas você nunca vê uma operação deixar de acontecer porque não tem fuzil, não tem munição”, diz ela.

“Nunca falta dinheiro para matar, para entrar na comunidade e exterminar a juventude. Então, há um projeto de extermínio. E a gente está aqui para lutar por memória, verdade e justiça, para que a nossa juventude não morra, porque eu já perdi a minha filha.”