Mais de 500 trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão no MT

Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 563 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma obra da TAO Construtora em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso.

A maioria foi recrutada nas regiões Norte e Nordeste do país e vivia em alojamentos superlotados, sem ventilação, água potável ou camas adequadas. O caso inclui indícios de tráfico de pessoas, servidão por dívida e jornadas exaustivas.

Os auditores ouviram relatos de operários que estavam trabalhando semanas seguidas, inclusive aos sábados e domingos, sem qualquer tipo de folga, em total descumprimento da legislação trabalhista. Os trabalhadores cumpriam expediente além das 8h48 diárias estabelecidas, com turnos que chegavam a incríveis 22 horas.

O estopim da operação foi um incêndio que destruiu os alojamentos e teria sido provocado pelos próprios trabalhadores como forma de protesto contra as péssimas condições de vida e trabalho. Segundo os auditores, o local apresentava riscos à saúde, com refeitórios improvisados, ambientes insalubres, alimentos estragados e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Houve relatos de doenças de pele e acidentes não comunicados oficialmente.

Muitos trabalhadores disseram ter pago pela vaga de emprego ou pelas passagens até o canteiro, enquanto outros tiveram os custos descontados ilegalmente dos salários. Também foi descoberto um esquema de controle de ponto paralelo, com registro “por fora” de horas extras pagas em dinheiro vivo, sem recolhimento de encargos trabalhistas.

Sem conseguir contratar no local, a empresa promoveu um recrutamento em massa nos estados do Norte e Nordeste.

O recrutamento era feito por meio de carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp, com falsas promessas de altos ganhos com horas extras.

A alimentação era insuficiente e imprópria para o consumo, com relatos de comida com larvas e moscas. Após o incêndio, alguns trabalhadores foram transferidos para casas ou ginásios, mas continuaram em situação degradante, sem camas, roupas de cama ou local seguro para seus pertences — muitos dos quais foram perdidos no fogo, outros foram transferidos para hotéis da região, a cerca de 30 quilômetros do local da obra.

Trabalhadores teriam colocado fogo como forma de protesto contra a situação do seu trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) / Ministério Público do Trabalho)

Pagamento para os trabalhadores

A empresa agora negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de:

• Pagamento das rescisões;
• Indenizações por dano moral individual e coletivo;
• Indenizações pelos gastos com o deslocamento para o Mato Grosso;
• Pagamento das despesas de retorno e alimentação as cidades de origem dos trabalhadores resgatados;
• Pagamento de R$ 1.000,00 a cada trabalhador como compensação pelos bens pessoais perdidos no incêndio.

Os trabalhadores também terão acesso ao seguro-desemprego especial para vítimas de trabalho escravo. A TAO Construtora mantém outras três obras em andamento no estado, com cerca de 1.200 empregados no total. A força-tarefa continua investigando o caso.