O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos de um projeto de lei que abria caminho para ocultar os supersalários de juízes, promotores e procuradores. A decisão consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira 7.
O texto em questão foi aprovado no Congresso Nacional no inicio de abril e previa mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados que poderiam abrir margem para esconder os salários desses grupos do funcionalismo público. O projeto original foi apresentado apresentado pelo ex-deputado Roman (PSD-PR) em 2015.
A intenção da proposta era, de acordo com o autor, oferecer mais segurança para os membros do Judiciário e oficiais da Justiça, sujeitos à retaliação em casos criminais.
O item vetado por Lula afirmava que o tratamento dos dados pessoais de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e dos oficiais de Justiça deveriam levar em consideração “o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”. Para o petista, no entanto, a atual LGPD garante proteção suficiente a essas informações.
“Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos”, diz a justificativa enviada ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba o veto presidencial.
No final de abril, um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil cobrou do presidente o veto ao trecho sobre os contracheque dos funcionários públicos.
O documento argumentava que embora o projeto tenha “disposições meritórias” voltadas a proteger os agentes públicos, “constituem um ‘jabuti’ legislativo cuja finalidade real é criar obstáculos à transparência sobre a remuneração de membros do Poder Judiciário” e do MP.
Lula ainda barrou os trechos que buscavam alocar policiais civis e federais para fazer a segurança dos oficiais de maneira “prioritária e imediata” em casos de necessidade. O argumento é que esse dispositivo poderia prejudicar a disponibilidade dos policiais para as demais atividades da segurança pública.
Permaneceram os trechos do texto que aumentam a pena para homicídios de membros do poder Judiciário e funcionários do sistema prisional no exercício do cargo ou em razão dele.
Por:Carta Capital
