O governo federal oficializou uma mudança na Lei Maria da Penha que prevê que os autores de violência doméstica e familiar serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas durante a aplicação de medidas protetivas.
O ato, publicado nesta sexta-feira 25 no Diário Oficial da União, leva a assinatura do presidente Lula (PT) e de outras três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos) Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).
A assinatura de Lula ao PL foi dada na quinta-feira em um evento no Planalto que também serviu para sancionar outros dois projetos. O primeiro prevê aumento da pena se for usada inteligência artificial ou outra tecnologia de alteração de voz ou imagem nos casos de violência psicológica contra a mulher. A segunda lei sancionada proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras por gestação, parto, adoção ou nascimento de filho, na seleção para bolsas de estudo ou pesquisa.
“São leis que fazem parte do nosso esforço constante de avançar nos direitos das mulheres”, publicou Lula após o evento.
O ato que transformou os projetos aprovados no Congresso em lei também contou com a presença de parlamentares.
Por:Carta Capital
