O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Secretaria de Educação do estado (Seduc) para suspender e anular o edital do Pregão Eletrônico n° 251/2023. Esse edital tinha o objetivo de contratar serviços de internet via satélite para atender escolas no interior do Amazonas que recebem conteúdo do Centro de Mídias, responsável pelo ensino mediado à distância.
Casamento de Serviços
A empresa Via Direta, pertencente ao Grupo Tiradentes de Comunicação, atualmente fornece serviços de internet via satélite para essas escolas, com um contrato vigente até dezembro deste ano. A possibilidade de prorrogação desse contrato levou a Seduc a realizar uma nova licitação.
Contrato Atual
O MPAM recomendou a suspensão do edital devido a irregularidades, sendo a principal delas a junção de dois serviços distintos: o fornecimento de acesso à internet via satélite e o serviço de teleprocessamento, incluindo a transmissão de teleaulas em TV aberta para Manaus e região metropolitana, diretamente do Centro de Mídias.
Questionamentos e Respostas
O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, assinou a recomendação, afirmando que a exigência de que os licitantes forneçam ambos os serviços poderia direcionar a licitação.
Investigação em Andamento
Além da suspensão e anulação do edital, o procurador solicitou que os objetos da licitação fossem separados, de forma que o serviço de teleprocessamento não fosse incluído, evitando direcionamento na licitação.
Áudios Contestados
Em um procedimento denominado “Notícia de Fato,” o promotor Edinaldo Aquino Medeiros contestou um pedido de arquivamento da investigação feito pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo). Ele solicitou ao procurador-geral de Justiça a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação. O promotor citou cinco irregularidades no processo que justificam a investigação.
- Prazo Exíguo: O edital estabeleceu um prazo muito curto para o início dos serviços.
- Direcionamento da Licitação: O MPAM alegou que características específicas do serviço e a velocidade de conexão mencionadas no edital pareciam favorecer a empresa SpaceX (Starlink), indicando um possível direcionamento.
- Incompatibilidade com as Regras do TCU: O prévio teste de desempenho exigido pelo edital foi considerado incompatível com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), que não permite a prova de conceito como condição de habilitação.
- Ausência de Justificativa Técnica: O edital não apresentou uma justificativa técnica adequada para a limitação quanto ao universo de concorrentes, levantando dúvidas sobre sua imparcialidade.
- Alegações Envolvendo o Jornalista Ronaldo Lázaro Tiradentes: O sócio-administrador da empresa Via Direta, Ronaldo Lázaro Tiradentes, teria criado grupos de WhatsApp nos quais se identificou como representante da Starlink, sugerindo sua contratação pelo Estado do Amazonas, o que gerou suspeitas de direcionamento do edital.
Negativa do Empresário
A licitação original que resultou no contrato com a Via Direta não incluía o serviço de transmissão de teleaulas em TV aberta. Esse serviço foi adicionado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, com dispensa de licitação devido à urgência gerada pela situação.
O empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes, sócio-administrador da Via Direta, negou as acusações de direcionamento da licitação e afirmou que começou a instalar equipamentos da Starlink, empresa de Elon Musk, em escolas do interior do Amazonas antes do lançamento do edital de licitação.
A situação continua sob investigação, com o MPAM e outras partes envolvidas contestando as alegações e buscando respostas para as irregularidades apontadas no processo de licitação.
