Letalidade policial em SP se mantém alta e repete padrão de vítimas negras e jovens

Por Catarina Duarte — Ponte Jornalismo

De janeiro a julho deste ano, policiais militares e civis mataram 423 pessoas em São Paulo. O número mantém a letalidade em patamar elevado, com vítimas majoritariamente homens negros e jovens, repetindo o mesmo perfil registrado em anos anteriores.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), divulgados na última sexta-feira (29). Foram apresentados números de julho referentes aos índices criminais e às mortes decorrentes de intervenção policial, chamadas pela pasta de MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial).

Estudos do sociólogo Ignacio Cano apontam que um patamar acima 10% é indicativo de uma atuação abusiva da PM. Já o pesquisador Paul Chevigny considera abusivo quando esse percentual ultrapassa 7%

(Gráfico: Ponte Jornalismo)

Policiais foram responsáveis por uma em cada quatro mortes

“É absurdo um Estado onde um a cada quatro assassinatos foi cometido pelas polícias. Isso é muito grave, totalmente discrepante com a própria história de São Paulo, que em 2022 tinha a metade desse percentual”, afirma Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.

Do total, 355 mortes foram provocadas por policiais em serviço, período em que em tese há maior controle da atuação. Outros 68 homicídios foram cometidos por agentes de folga.

Para Rildo Marques De Oliveira, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) pela Ordem dos Advogados do Brasil e vice-relator da comissão de violência policial do Condepe, a Secretaria da Segurança Pública tem se isolado de qualquer diálogo com instâncias de controle social e age como se tivesse “carta branca” da sociedade para legitimar a violência em nome do combate ao crime. Ele aponta que parte das mortes registradas em julho pode não ser resultado de confrontos legítimos, mas de execuções deliberadas.

(Gráfico: Ponte Jornalismo)

O conselheiro critica ainda a indiferença da sociedade e da mídia diante das mortes de jovens negros da periferia, que seguem sendo a maioria entre as vítimas. “A sociedade só se incomoda quando a polícia mata um jovem branco da classe média. Quando é o menino negro da periferia, faz parte do racismo estrutural: ninguém reage, e às vezes até aplaude”, afirmou. Para Rildo, ao executar suspeitos sem julgamento, a polícia implementa na prática uma pena de morte não prevista em lei.

Julho repete padrão de letalidade

(Gráfico: Ponte Jornalismo)

Em julho, 58 pessoas foram mortas por policiais sob a gestão Tarcísio. No mesmo mês de 2024 foram 59 mortes — sinal de estabilidade. O número, contudo, corresponde a 80% do registrado em julho de 2022, ano anterior à chegada de Tarcísio ao governo e de Derrite, ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), à secretaria.

Do total de mortos em julho, 37 eram negros. O dado mostra que, mesmo em períodos de aparente estabilidade, o alvo segue marcado: jovens negros continuam a compor a maioria absoluta das vítimas.

“A forma como o policial usa uma arma de fogo na periferia contra o jovem negro é muito diferente de quando aborda um jovem no centro expandido de São Paulo”, afirma Rafael.

Guilherme Ferreira, de 26 anos, foi morto pelo cabo da policial militar Fabio de Almeida (Foto: Arquivo pessoal)

Entre os mortos está Guilherme Dias Santos Ferreira, 26. Na mochila, o marceneiro negro levava roupas de trabalho, marmita, talheres e uma Bíblia. Era 4 de julho, seu segundo dia de trabalho após as férias.

Por volta das 22h, publicou no status do WhatsApp que o expediente havia terminado. Corria para pegar o ônibus e voltar para casa, onde vivia com a esposa, Stephanie dos Santos Ferreira Dias, 25, com quem era casado havia dois anos. Não conseguiu. Foi atingido na cabeça por um tiro disparado por um policial de folga em Parelheiros, zona sul de São Paulo.

Na semana passada, um habeas corpus libertou o cabo da Polícia Militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, acusado pelo homicídio. Ele havia sido preso em 16 de agosto, após a decretação da prisão preventiva, e estava no Presídio Militar Romão Gomes. O alvará de soltura foi expedido em 28 de agosto, um dia depois da decisão judicial.

À Ponte, em entrevista concedida em agosto, Stephanie afirmou que o marido foi morto por ser negro. “A forma como meu esposo morreu foi também pela cor dele. O policial assassinou meu esposo pela cor dele preta. Foi racismo e nós sempre iremos bater nessa tecla”, disse.

Entre as vítimas, um adolescente de 17 anos
As vítimas registradas entre janeiro e julho tinham entre 17 e 47 anos. O mais jovem foi um adolescente de 17, morto em São Vicente, no litoral paulista, por um policial militar de folga em 31 de julho, no bairro Vila Cascatinha.

Vídeo divulgado pelo g1 mostra quando o adolescente e outro homem chegam em uma motocicleta para abordar uma motociclista. Um deles chega a sentar na moto, momento em que o policial aparece e atira. Segundo a reportagem, o adolescente morreu no local, e o outro homem foi levado ao hospital com ferimentos no olho esquerdo e no braço.

“Quando a gente olha para alguns territórios, como Paraisópolis e outras regiões de periferia, a gente vai ter percentuais ainda mais altos. Em alguns bairros, a polícia foi responsável por 70% a 80% de todos os assassinatos cometidos este ano. Isso não é política de segurança pública, é política de extermínio”, diz Rafael Rocha.

MP registra mais mortes do que a Secretaria

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que tem o dever constitucional de fiscalizar a atividade policial, também divulga dados de letalidade, apurados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp).

De janeiro a julho, o MP-SP registrou 428 mortes — cinco a mais que a SSP-SP. Em julho, foram 59, uma acima do número divulgado pela secretaria.

Ainda segundo o órgão, o dia mais letal do mês foi 3 de julho, quando nove pessoas foram mortas em Guarulhos (3), Jundiaí (4), Ribeirão Preto (1) e São José do Rio Preto (1), todas em ações de policiais em serviço.

O que diz a SSP-SP

A Ponte questionou a SSP-SP sobre a divergência entre os dados, mas não houve resposta até a publicação deste texto. Caso haja, será incluída. Em nota, a secretaria afirmou que investe em capacitação e equipamentos para reduzir a letalidade e que todos os casos são investigados pela Corregedoria.

Leia na íntegra a nota da SSP-SP:

A Secretaria de Segurança Pública investe continuamente na recomposição e capacitação do efetivo, além da atualização de protocolos operacionais e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo visando à redução da letalidade. Além disso, há comissões direcionadas para análise das ocorrências, visando ajustar procedimentos, revisar treinamentos e aprimorar as estruturas investigativas. Todos os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são apurados rigorosamente pela Corregedoria, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. Comprovadas irregularidades, os envolvidos são responsabilizados nos termos da lei.