Leia os principais trechos do primeiro dia do julgamento da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira (2), o primeiro dia do julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.

Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. O julgamento histórico deve se estender até 12 de setembro.

Moraes: ‘pacificação não pode ser confundida com impunidade’

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão destacando que a estabilidade democrática exige firmeza das instituições. “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”, afirmou.

“Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.”

Moraes também interveio durante a defesa de Anderson Torres, ao barrar a apresentação de um áudio que não constava nos autos: “Esse material não está autorizado”, disse, reforçando os limites processuais da sessão.

Antes da leitura do relatório, Moraes saiu em defesa da independência da Corte e afirmou, sem citar diretamente fatos e nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua no exterior contra a Justiça brasileira.

“Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.”

O ministro lembrou o histórico de tentativa de ruptura democrática no Brasil e disse que o Supremo “só tem a lamentar” uma nova tentativa de golpe de Estado, que tinha pretensão de instalar uma verdadeira ditadura no país.

Gonet: ‘golpe já estava em curso’

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a acusação. Em tom duro, afirmou que as reuniões entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa e os comandantes militares não foram apenas “consultas”, mas parte da execução da trama.

“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, declarou.

Ele afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista. “Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”.

Para Gonet, não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida civilizada. Para o procurador-geral, as investigações comprovaram a existência de um plano para tentar romper com a ordem democrática no país.

“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado Democrático de Direito num dos seus elementos, por respeito à escolha livre dos cidadãos, do chefe do Executivo. Além disso, tentou-se o amesquinhamento do Poder Judiciário com o impedimento do exercício regular das suas competências. A violência, além daquela conhecida pela ampla divulgação das vilanias do 8 de janeiro, foi objeto de ameaça constante.”

Ele encerra a sua manifestação pedindo a condenação de todo o núcleo crucial do golpe.

Defesas atacam delação de Mauro Cid

As defesas iniciaram suas manifestações com tentativas de enfraquecer a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Advogados apontaram contradições nos depoimentos e pediram a rescisão do acordo.

Já os representantes de Cid defenderam a legalidade da delação e elogiaram a conduta da Polícia Federal no processo.

Momentos de tensão e ironia

O primeiro dia do julgamento também teve momentos de embate entre advogados e membros da PGR.

A defesa de Anderson Torres afirmou que sua viagem aos EUA às vésperas de 8 de janeiro era “de férias”, mas o subprocurador rebateu, alegando que o código apresentado não correspondia a uma reserva válida da companhia aérea.

Moraes e outros ministros também reagiram com humor a menções de áudios vazados em que eram citados de forma crítica.

Em outro ponto, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o advogado de Alexandre Ramagem, ao reforçar que “o voto brasileiro é auditável, ponto”.

A sessão foi encerrada às 17h54 pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O julgamento será retomado às 9h desta quarta-feira (3), com as sustentações das defesas de Jair Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.