A comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, nesta terça-feira 20, o projeto que flexibiliza a lei de licenciamento ambiental. O texto, que segue para o plenário em regime de urgência, é alvo de críticas de entidades ambientalistas.
Uma das principais mudanças é a isenção de licenciamento ambiental nos empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
Além disso, o texto também prevê a dispensa do licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Sendo elas:
- As de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas, não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, não potencial ou efetivamente poluidoras ou incapazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;
- as não incluídas nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
- obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo; e
- serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.
Antes de chegar ao Senado, o texto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2021. Se for aprovado no plenário, o texto volta para nova análise dos deputados, já que o Senado alterou o texto original.
A proposta, apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
O mecanismo de autodeclaração é um dos principais pontos de preocupação de ambientalistas. O Observatório do Clima afirmou que a proposta destrói os atuais mecanismos ambientais por uma lógica do próprio produtor realizar o seu licenciamento.
“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais”, disse em uma nota técnica.
O Greenpeace também se manifestou contra o texto e lembrou que o Brasil está às vésperas da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que será realizada em novembro em Belém, no Pará.
“É escandaloso. O projeto não menciona sequer a palavra clima. Estamos às vésperas de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise climática”, disse Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A proposta, que deve ser votada no plenário nesta quarta-feira 21, reúne normas gerais e diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Além disso, uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País.
Por:Carta Capital
