A Justiça Federal em Alagoas aceitou, na sexta-feira (12), as denúncias contra a Braskem e tornou a petroquímica ré em processo que apura as responsabilidades pelo desastre socioambiental causado pela exploração de sal-gema em Maceió.
A decisão proferida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal determinou o prosseguimento parcial da ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e diversos ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade minerária desenvolvida na capital alagoana.
O processo apura os impactos atribuídos à atividade de mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, onde foram registrados fenômenos como afundamento do solo, rachaduras em imóveis, tremores e a formação de crateras.
Segundo as investigações, a exploração de sal-gema teria contribuído para a instabilidade geológica da região, causando danos de grandes proporções. Os efeitos atingiram milhares de moradores, levaram à evacuação de bairros inteiros e provocaram prejuízos significativos a estruturas públicas e privadas.
Entre os crimes imputados pelo Ministério Público Federal (MPF) estão poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
“A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”, afirmou o juiz federal Sergio Feitosa, ao aceitar a denúncia.
Na decisão, além de aceitar a denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa, agendou audiência para avaliar propostas de suspensão condicional do processo em situações específicas e autorizou o prosseguimento de investigações complementares pela Polícia Federal, conforme solicitado pelo MPF.
