Por Gabriel Gomes
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sofreu, nesta quinta-feira (16), uma derrota em uma das ações judiciais reveladas pelo ICL Notícias que foram movidas contra críticos nas redes sociais. A 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o processo contra o aposentado William Andrade, de Niterói (RJ), e condenou o parlamentar ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
William foi processado após compartilhar, em fevereiro, uma reportagem da revista Fórum sobre denúncia do deputado Rogério Correia (PT-MG) de que Flávio Bolsonaro teria oferecido R$ 5 milhões para um depoente prestar declarações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPMI do INSS.
Ao comentar a notícia no X, o aposentado chamou o senador de “lavador de dinheiro”, “miliciano”, “ladrão” e “criminoso”. Flávio pedia indenização de R$ 61 mil, remoção da publicação e retratação pública.
Na sentença, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria entendeu que, embora as expressões utilizadas fossem “ásperas e contundentes”, elas estavam inseridas no contexto do debate político e foram baseadas em notícias e acusações que já circulavam publicamente à época. A magistrada destacou que não houve demonstração de que o réu tivesse inventado fatos ou difundido informação sabidamente falsa.
A decisão também ressalta que a postagem teve alcance reduzido, com apenas 48 visualizações, três curtidas e um comentário, o que enfraquece a alegação de dano relevante à imagem do senador.
Outro ponto destacado pela juíza foi a condição de Flávio Bolsonaro como agente político e pré-candidato à Presidência. Segundo a sentença, figuras públicas estão sujeitas a um grau maior de escrutínio e críticas da sociedade, de modo que a responsabilização civil por manifestações políticas exige cautela para não restringir indevidamente a liberdade de expressão. Com esse entendimento, a magistrada concluiu que não houve ato ilícito e rejeitou todos os pedidos do senador.
Série de ações contra críticos
Nos últimos meses, Flávio Bolsonaro tem movido uma série de ações judiciais com pedidos de indenização elevados contra internautas e perfis que publicam críticas a seu respeito nas redes sociais.
No meio jurídico, a iniciativa é interpretada por especialistas como possível prática de assédio judicial, estratégia caracterizada pelo uso reiterado do sistema de Justiça para constranger, intimidar e impor custos financeiros a críticos, produzindo um efeito inibidor sobre novas manifestações.
“Acredito que seja uma tentativa de intimidar críticas. Os valores pedidos são muito desproporcionais, mesmo quando se trata de pessoas que não têm grande alcance, que não são figuras públicas. Principalmente pelo valor elevado e pela repetição desse padrão nos processos, parece sim uma estratégia de intimidação para desencorajar críticas”, afirma o advogado Marcelo Lopes, que representa William Andrade.
Além do aposentado, Flávio processou três usuários do X que compartilharam uma imagem gerada por inteligência artificial em que aparece ao lado do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Em um dos casos, o senador foi chamado de “Flávio Rachadinha Bolsonaro”.
O jornalista Xico Sá, colunista do ICL Notícias, também é alvo de ação após publicar a mensagem: “A inesquecível festa de inauguração do Master. Só gente phyna, elegante e sincera”. Em todos esses processos, o senador pede indenização de R$ 61 mil.
Também foram processados perfis que divulgaram uma falsa capa da revista InfoMoney, produzida por inteligência artificial, em que Flávio aparecia dizendo que acabaria com o salário mínimo, além de uma conta que compartilhou uma imagem do senador com uma suástica.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também responde a ação movida por Flávio Bolsonaro após publicar mensagem relacionando o senador a uma disputa judicial envolvendo uma mansão de R$ 10 milhões em Angra dos Reis. Nesse caso, o parlamentar também pede indenização de R$ 61 mil.
Para Marcelo Lopes, há contradição entre o discurso do senador em defesa da liberdade de expressão e a adoção recorrente de ações judiciais contra críticos.
“Ele frequentemente se coloca como defensor da liberdade de expressão, mas, na prática, aciona judicialmente pessoas que o criticam. Isso indica uma aplicação seletiva desse princípio, defendendo a liberdade de expressão em tese, mas restringindo quando as críticas são direcionadas a ele”, afirma.
