O juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, negou o pedido da Afluta (Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu) para a obtenção de licenciamento para cerca de 100 embarcações de seus associados que estão ancoradas no lago do Tarumã.
Exigência de licenças ambientais pela Marinha
A solicitação da entidade visava garantir que seus flutuantes pudessem continuar operando no lago, após a Marinha do Brasil ter exigido licenças emitidas por órgãos ambientais em uma portaria de abril de 2022.
Suspensão de licenças por decisão do Conselho Estadual
O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos do Amazonas suspendeu a concessão de licenças para flutuantes por 24 meses, com possibilidade de prorrogação, até que seja aprovado o plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. Tal documento determinará o uso do espelho d’água da bacia.
Decisão baseada em ação anterior e ampla divulgação
O juiz Moacir Batista considerou que o autor do pedido tinha conhecimento da suspensão de emissão de licenças ambientais para flutuantes na bacia do Tarumã, uma vez que essa informação foi amplamente divulgada no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Situação de cerca de 900 flutuantes em risco
A situação envolve aproximadamente 900 flutuantes que atualmente estão no lago do Tarumã. A Prefeitura de Manaus notificou os proprietários para a retirada das embarcações do local em um prazo de 30 dias. A Afluta recorreu ao TJAM para tentar barrar a medida, mas teve o pedido rejeitado pela desembargadora Graça Figueiredo.
