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Por Cleber Lourenço
A Justiça do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, a derrota judicial de Jair Bolsonaro em processo movido contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por declarações que associaram o ex-presidente ao assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento do recurso ocorreu nesta quarta-feira (30) e o Tribunal de Justiça do DF confirmou integralmente a improcedência da ação já reconhecida na primeira instância.
O processo teve início após pronunciamentos de Boulos, em 2023, nos quais o parlamentar questionou “uma possível articulação do Bolsonaro e da família Bolsonaro com aqueles que mataram Marielle Franco”. A defesa de Bolsonaro alegou que a fala teria caráter ofensivo e difamatório, pedindo indenização por danos morais.
Fala de Boulos está no contexto de ‘crítica política’
O acórdão, relatado pela juíza Maria Isabel da Silva, destaca que as falas “tratam de temas de interesse público” e foram proferidas no exercício da função parlamentar, no contexto de “fiscalização e crítica política”. A magistrada registrou que, sendo Bolsonaro ex-presidente e “figura assídua nas redes sociais”, ele “está exposto a críticas mais acintosas do que ocorre com as demais pessoas”.
A decisão cita ainda que “em uma sociedade democrática, o debate público não se limita a elogios e concordâncias, mas envolve o confronto de ideias, a manifestação de opiniões divergentes e a crítica, inclusive severa, a agentes públicos”. Segundo o colegiado, não se verificou abuso ou excesso na fala do deputado que justificasse restrição à liberdade de expressão.
Jair Bolsonaro durante o julgamento na Primeira Turma do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O tribunal ressaltou que o caso Marielle Franco é de “enorme relevância nacional” e que questionamentos a respeito de suas circunstâncias e possíveis conexões políticas “integram o campo legítimo da atuação parlamentar”. O acórdão também menciona que “a jurisprudência do STF e do STJ assegura proteção reforçada à manifestação de parlamentares sobre temas de interesse coletivo”.
Ao manter a sentença que rejeitou o pedido de indenização, o TJDFT consolida um precedente importante em favor da liberdade de expressão, reforçando que figuras públicas, sobretudo ex-presidentes, devem tolerar maior grau de escrutínio e crítica. A decisão preserva o direito à crítica política como instrumento essencial à fiscalização e ao controle social do poder.
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