Justiça livra de punição PM denunciado por explosão no Massacre de Paraisópolis

Por Catarina Duarte — Ponte Jornalismo

A Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade do soldado José Roberto Pereira Pardim, que era réu por crime de explosão no contexto do Massacre de Paraisópolis — ação da Polícia Militar de São Paulo que, em dezembro de 2019, terminou com nove jovens mortos.

Em agosto de 2023, Pardim havia recebido o benefício da suspensão condicional do processo, que funciona como um “período de prova”: o processo fica suspenso por até dois anos, durante os quais o réu precisa cumprir condições determinadas pela Justiça, que podem ser comparecimento periódico em juízo, não cometer novos crimes ou prestar serviços comunitários.

Passado esse período, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza verificou que o policial havia cumprido todas as exigências impostas. Por isso, declarou extinta sua punibilidade — o que significa que o processo foi encerrado definitivamente e Pardim não pode mais ser punido por esse crime. A decisão foi publicada na última terça-feira (19/8).

O Massacre de Paraisópolis

Na madrugada de 1º de dezembro de 2019, nove jovens morreram e outros 12 ficaram feridos quando a Polícia Militar reprimiu o Baile da DZ7 em Paraisópolis, zona sul de São Paulo.

Quatro anos depois, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou 12 policiais do 16º Batalhão Metropolitano por homicídio doloso com dolo eventual, acusando-os de assumir o risco de provocar as mortes ao cercar o baile e usar bombas, granadas e cassetetes, encurralando milhares de pessoas.

Laudos e imagens mostraram que viaturas entraram em alta velocidade em ruas lotadas, provocando correria, e que PMs agrediram frequentadores em vielas estreitas, encurralando as vítimas.

Pardim foi denunciado especificamente pelo crime de explosão, acusado de lançar bombas na Rua Manoel Antonio Pinto, onde pessoas estavam reunidas, mas, segundo a denúncia do MP-SP, não havia “nenhum tumulto, confusão ou perigo para ele ou as equipes”.

Em relação aos policiais militares denunciados por homicídio, a oitava audiência de instrução do caso estava marcada para a próxima terça-feira (26/8) e teria como foco o depoimento do policial militar Vinicius José Nahool, arrolado como testemunha de defesa.

O juiz, no entanto, decidiu cancelar a sessão. A defesa havia solicitado o adiamento porque a testemunha está afastada do trabalho desde outubro de 2023 por problemas neurológicos, acumulando sucessivos atestados médicos sem previsão de alta. O magistrado destacou que a audiência já havia sido adiada anteriormente e, diante da continuidade do afastamento, considerou inviável ouvir Nahool. Por isso, declarou a oitiva prejudicada e cancelou a audiência, sem marcar, por ora, uma nova data.

Somente ao final dessa fase o juiz decidirá se os policiais irão ou não a júri popular.

Protesto na Avenida Paulista, em dezembro de 2023, lembrou os quatro anos do massacre de Paraisópolis (Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo)

‘É estarrecedor, uma aberração’

O massacre transformou profundamente a vida das famílias, que passaram a lutar por justiça, memória e reparação. A decisão que livrou Pardim da punição gerou revolta.

“É muito frustrante saber que a nossa Justiça falha, porque estão fechando os olhos para uma situação dessas”, disse à Ponte Reinaldo Cabral de Moraes, pai de Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos. “Aquilo foi um massacre, e no meu entendimento não cabe ele estar fora [do julgamento]. Seis anos de espera e só recebemos porrada atrás de porrada”, desabafou Adriana Regina dos Santos, mãe de Dennys Guilherme dos Santos Franco, de 16 anos.

A irmã dele, Fernanda Garcia, também criticou: “O encerramento do processo significa, na prática, que ele não será responsabilizado pelos atos que contribuíram para a morte de nove pessoas. É fundamental que a responsabilidade seja reconhecida e que a justiça seja efetivamente cumprida.”

“A Justiça do Brasil é uma piada. Já se passaram seis anos e não houve nenhuma punição, ninguém foi preso, nenhuma solução para o caso. Só as famílias sofrendo, com depressão”, diz Rodrigo Garcia, irmão de Dennys Guilherme. Para Danylo Amílcar, irmão de Denys Henrique Quirino Silva, 16, a decisão é incompreensível: “Que justiça um juiz está promovendo ao suspender um réu envolvido numa ação coletiva que gerou a morte de nove jovens, mesmo portando uma bomba?”

A mãe de Denys, Maria Cristina Quirino, classificou a medida como “aberração”: “Ele não deveria ter o direito de ser isentado de culpa em uma ação que matou nove pessoas. É estarrecedor, uma aberração tudo isso que eles fazem e que ‘está amparado pela lei’. Mas que lei é essa que deixa o cara ser isentado de um crime como esse?”

O que dizem as autoridades

A reportagem procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a defesa do policial. Até a publicação, o MP não havia se manifestado. A defesa de Pardim preferiu não comentar.